O vereador Pedro Kawai (PSDB) destaca a implementação da lei de liberdade econômica em Piracicaba, por meio do requerimento 980/2023, do projeto de lei 4/2024 e da indicação 1337/2024. O parlamentar mostra que a legislação visa simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.

De acordo com o mapa de empresas, do governo federal, a média de tempo para abrir uma empresa no Brasil era de 26 horas. A lei de liberdade econômica propõe eliminar a exigência de alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco, uma definição que cabe aos estados e municípios a partir de uma matriz de riscos que considera o histórico da atividade.

A dispensa de alvarás para atividades de baixo risco é vista como uma medida para estimular a economia, reduzindo custos e o tempo necessário para abrir e manter um negócio, segundo o Instituto Liberal de São Paulo (ILSP). Além disso, a medida pode ajudar na formalização de empresas. Em parceria com o Instituto Millenium, o ILSP aponta que municípios que adotaram a lei de liberdade econômica registraram um aumento médio de cerca de 40% na geração de empregos após a implantação da lei.

Pedro Kawai também considera que recentemente, o governador do estado de São Paulo lançou o programa Facilita SP, no final de setembro deste ano, com o objetivo de desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida dos empresários paulistas. Agora, o município adere ao projeto "Facilita SP" por meio do decreto municipal 19.947/2024.

O vereador Pedro Kawai destaca ainda a importância dessas medidas para promover um ambiente de negócios mais favorável e fomentar o desenvolvimento econômico local. "A adesão ao programa Facilita SP são passos essenciais para desburocratizar e dinamizar a economia de Piracicaba, beneficiando empreendedores e gerando mais empregos," afirma Kawai.