Convocada para o dia 14 de novembro, às 14 horas, no Plenário Francisco Antônio Coelho, audiência pública aprovada no requerimento 864/2019, tramitado em regime de urgência, debaterá os diversos aspectos da Zona Rural que devem esta previstos no projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba).

A iniciativa do evento é da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que, no texto aprovado durante a 62ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, aponta a necessidade do enfrentamento aos loteamentos clandestinos na área rural, assim como da expansão do perímetro urbano, além da adequação ambiental das propriedades, destinação de resíduos, fortalecimento da agricultura familiar, da segurança alimentar e do Comder (Conselho de Desenvolvimento Rural).

O texto do requerimento aponta, entre outros dados, que embora apenas 3% da população de Piracicaba (cerca de oito mil habitantes) resida na Zona Rural, conforme o Censo de 2010 (IBGE), a área representa 90% do Município. Além disso, este espaço é composto, em 46,99%, de plantação, percentual bem acima da média nacional, que, ainda baseado no Censo, é de 7,65%. A característica aponta a vocação da cidade para a produção agrícola.

“A discussão (sobre a Zona Rural) não pode ser menosprezada do planejamento municipal regido pelo instrumento do PDDP”, afirma a comissão. 

Foram convocados todo o secretário da Administração Municipal, entre eles José Otávio Machado Mentem (Defesa do Meio Ambiente), Waldemar Gimenes (Agricultura e Abastecimento), Arthur Ribeiro (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba – Ipplap) e o procurador-geral Milton Sérgio Bissoli. 

Será a quarta audiência pública na Câmara para discussão do PDDP. A primeira, em 4 de outubro, foi convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), e a segunda e a terceira, nos últimos dias 22 e 23, respectivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Gostaria de aproveitar a oportunidade de votação deste novo requerimento para parabenizar a Casa e a sociedade pelas discussões nestas audiências públicas, em que vieram um número expressivo de pessoas na Câmara”, disse Gilmar Rotta (MDB), presidente da Mesa Diretora do Legislativo piracicabano. 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é presidida pela vereadora Nancy Thame (PSDB), tendo Gilmar Rotta (MDB), como relator, e Laércio Trevisan Jr. (PL), como membro.