A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 33ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei nº 14/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que estabelece aos hospitais públicos e privados a adotação de um protocolo humanizado de atendimento a pacientes e acompanhantes em luto materno e parental. O projeto ainda terá que ser sancionado pelo Poder Executivo.

O projeto havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), por considerar que a iniciativa seria de competência exclusiva da União e dos Estados. No entanto, o parecer foi derrubado pelo Plenário e o projeto continuou em tramitação pela Casa até voltar para deliberação do mérito.

As instituições hospitalares terão que adotar protocolos para casos de abortamento espontâneo e atendimento a mães de fetos natimortos, como acompanhamento psicológico à família, inclusive após a alta hospitalar, comunicação às unidades de saúde de referência da paciente, ala separada para essas pacientes, participação do pai ou acompanhante para retirada do natimorto, pulseira de identificação específica, garantia de despedida do bebê e decisão da família sobre sepultamento, entre outras medidas.