A Câmara Municipal de Piracicaba realiza na próxima quinta-feira (17), a partir das 19 horas, a 62ª Reunião Ordinária de 2024. Os parlamentares devem apreciar três requerimentos e um projeto de lei em primeira discussão, totalizando quatro proposituras. 

De autoria do vereador Sérgio da Van (PRD), o projeto de lei 216/2024 dispõe sobre a inclusão de aba específica destinada aos direitos dos idosos na página oficial da Prefeitura. O projeto segue com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A propositura original prevê que a página eletrônica deverá reunir “todos os serviços municipais à disposição dos cidadãos idosos, bem como destacar todos os benefícios que lhes são concedidos por lei, tais como gratuidades ou isenções”.

O texto ainda estabelece que o endereço eletrônico e informações sobre os benefícios e direitos dos idosos sejam obrigatoriamente divulgados por meio de cartazes informativos afixados em “terminais de ônibus, terminais rodoviários e locais de transportes de massa” e “prédios ocupados por órgãos e serviços públicos municipais de qualquer natureza” e, facultativamente, em estabelecimentos comerciais ou de serviços localizados no Município que sejam abertos à frequência coletiva.

Requerimentos - Os vereadores devem ainda apreciar o requerimento 1061/2024, de autoria de Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, que busca a concessão de voto de congratulações a munícipe, e o requerimento 1063/2024, proposto por Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo “sobre a poda de árvores na cidade que comprometem a rede elétrica e a segurança dos munícipes, objeto de Indicações, ofícios e 156”.

A pauta da reunião ordinária desta quinta-feira conta ainda com a solicitação de urgência ao requerimento 1065/2024, também de autoria de Laércio Trevisan Jr., que pede ao Executivo informações sobre a “necessidade emergencial de poda corretiva das árvores localizadas no Zoológico Municipal de Piracicaba, especialmente na área da academia ao ar livre”. 

A 62ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições haverá transmissão apenas da Ordem do Dia das sessões.