A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 81/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. A votação aconteceu durante a 38ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (30). A proposta institui o Memorial Afro-Brasileiro – Cemitério das Pessoas Negras Escravizadas, a ser instalado na Praça Dr. Jorge Tibiriçá, local onde, conforme registros históricos, funcionou o antigo cemitério da cidade, com área destinada ao sepultamento de pessoas negras escravizadas. 

A propositura já havia sido aprovada em primeira discussão durante a 36ª Reunião Ordinária, realizada no último dia 23 de junho.

De acordo com o texto aprovado, o memorial será identificado por uma placa com informações históricas sobre o local e o período em que foi utilizado para sepultamentos, como forma de resgatar e reconhecer a memória da população negra que contribuiu para o desenvolvimento da cidade, muitas vezes de forma invisibilizada. O projeto também prevê a possibilidade de instalação de um monumento e de exposições com fotografias, documentos e registros da época. 

A justificativa se baseia em documentos históricos do acervo da própria Câmara Municipal, como atas de sessões do Século 19 e contratos da época, que indicam a existência do cemitério nas imediações do atual Grupo Escolar Moraes Barros. Conforme registros de 1837 e 1858, a área do cemitério foi dividida para que os restos mortais de pessoas escravizadas fossem sepultados separadamente dos cidadãos livres, prática comum durante o período da escravidão. 

Silvia Morales ressaltou a importância do reconhecimento oficial do espaço como local de memória. Ela citou o envolvimento do senhor José Mariano, representante da Irmandade de São Benedito, que, segundo a parlamentar, dedicou décadas à preservação da história da população negra em Piracicaba e expressava o desejo de ver concretizado um memorial em homenagem aos escravizados enterrados na praça. “Estou fazendo isso também como uma homenagem ao Sêo Mariano, para que, quem sabe, a gente consiga colocar esse memorial de pé na praça aqui do Moraes Barros, onde foi o cemitério de negros”, declarou.

Silvia destacou a colaboração do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara, responsável por reunir os subsídios históricos que embasaram a elaboração do projeto, e mencionou iniciativas anteriores, como o projeto Rotas Afro, desenvolvido em parceria com o Estado, e o projeto de memorial às vítimas do Edifício Comurba.

O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito. Conforme o artigo 4º do texto, a lei entrará em vigor em até 180 dias após sua publicação oficial.