A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, da Câmara Municipal de Piracicaba, sob a presidência do vereador Pedro Kawai (PSDB), Anilton Rissato (Patriota), relator e, Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), membro, na manhã desta quinta-feira (13), se reuniu para avaliar dois projetos de leis do Executivo (39 e 58/2021), onde foram exarados pareceres favoráveis para que as proposituras possam ser levadas a plenário para aprovação nas próximas reuniões ordinárias ou extraordinárias.

No projeto de lei 39/2021 o pedido é de autorização da Câmara para que o Semae (serviço municipal de Água e Esgoto de Piracicaba) possa alienar, mediante doação, imóvel de sua propriedade, localizada na avenida Rio das Pedras, bairro Taquaral, para futura implantação do Ecoponto-Cecap.

Já no projeto de lei 58/2021, a solicitação do Executivo é para alterações na lei 8.044/2014, que institui o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade), em conformidade com o disposto no artigo 4.º da lei complementar 187/2006, que revoga a lei 5.715/2006, tendo em vista que o projeto está alterando membro que compõe este conselho de mobilidade.

Os membros irão oficiar a Associação de Empresas e Transporte Coletivo de Piracicaba (que atualmente é membro do Conselho), para que informe se de fato esta associação de empresas está em eminência de extinção, como justifica o prefeito no projeto.