Os vereadores membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas se reuniram nesta terça-feira (10) para analisar cinco proposituras. Entre elas, o projeto de lei 58/2021, de autoria do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Mobilidade (Comob). A reunião contou com a presença de representantes do Conselho das Entidades Sindicais (Conespi), do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Piracicaba e Região (Sinttransp) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) para discutir o projeto.

A comissão é composta pelos vereadores Pedro Kawai (PSDB), presidente; Anilton Rissato (Patriota), relator; e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), membro. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) também acompanhou a discussão. A propositura será objeto de novo debate em reunião extraordinária.

O projeto altera a representatividade do Comob para integrar membros representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Piracicaba (Sindetrap), diante da extinção da Associação de Empresas de Transporte Coletivo de Piracicaba.

“Todo conselho tem que buscar o equilíbrio. Como tem representantes dos empregados do setor, queremos também representantes dos empregadores”, defendeu José Antônio Fernandes Paiva, do Conespi.

A secretária da Semuttran, Jane Franco Oliveira, destacou que a pasta avaliará os questionamentos realizados. “Vamos levar todas as considerações que foram apontadas aqui para chegarmos a uma conclusão que seja mais viável para os andamentos dos projetos discutidos”, disse.

Ainda durante a reunião, a comissão adiou a análise do projeto de lei 126/2021, que modifica os dispositivos que tratam do Conselho Municipal de Assistência Social para o próximo encontro. O projeto de decreto legislativo 21/2021, que institui a “Semana Municipal do Motociclista”, e o projeto de lei 71/2021, que dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans escolares, receberam parecer favorável. O projeto de decreto legislativo 5/2021, que prorroga o mandato do Conselho da Cidade, recebeu parecer contrário.

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.