A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas discutiu, na manhã desta terça-feira (9), o conteúdo do projeto de lei 31/2021, de autoria do Executivo, que modifica as estruturas das secretarias municipais. A comissão decidiu convocar uma audiência pública, juntamente com as comissões de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento para tirar dúvidas com membros do Executivo sobre as alterações nas secretarias.

Participaram da reunião os vereadores Pedro Kawai, presidente da Comissão, e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), membro. O relator da comissão, Anilton Rissato (Patriota), está de licença médica e não pôde estar presente.

Com o suporte jurídico do diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, Fábio Dionísio, os membros da comissão discutiram a competência do projeto de lei 31/2021 e fizeram a análise técnica e meritória dele. O PL já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que deu parecer favorável quanto a sua constitucionalidade e legalidade.

Os principais pontos discutidos pelos vereadores são as modificações das estruturas da Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda), que será transformada em Semdettur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), e da SemacTur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo) que voltará a ser Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural).

Para o presidente da Comissão, Pedro Kawai (PSDB), a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda foi uma conquista do trabalhador, do sindicato, e das pessoas que trabalham diretamente na capacitação de emprego. Ele demonstrou preocupação na junção das unidades administrativas de assessoria, Núcleo de Apoio Administrativo, Setor Banco do Povo e Diretoria de Turismo em uma mesma secretaria, pois acredita que pode tirar o foco no atendimento, na geração e manutenção de empregos.

Sobre o turismo, Kawai destacou que havia um organograma na Secretaria do Turismo abrangendo a questão do artesanato, o que não consta na proposta do projeto de lei discutido. “É um segmento importante, que traz muita renda, muita geração de emprego, principalmente agora que temos cerca de 30 mil desempregados em Piracicaba, a pessoa pode ter um empreendimento barato que traga alguma renda, algum sustento para família”, disse.

Os membros da comissão citaram o posicionamento contrário do Instituto Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) sobre a alteração da Semtre para Semdettur. O Conespi procurou a Câmara de Piracicaba para discutir a questão. “A geração de emprego e a capacitação do trabalhador são dois grandes segmentos que não podem ficar juntos num lugar só porque não vai ter o olhar qualificado que necessita ter”, afirmou Pedro Kawai.  

De acordo com o vereador Paraná, a audiência pública que será convocada vai tirar dúvidas, juntamente com outras comissões, quanto a unificação das secretarias. Pedro Kawai esclareceu que as comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia foram convidadas para participar da audiência pública com o intuito de agilizar o processo de aprovação e de entendimento do projeto. Após o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto de lei 31/2021 precisa tramitar pelas comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, e pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta é que as três comissões deliberem o parecer, após a audiência pública.

“Nesse debate (audiência pública) é feita uma discussão, uma aproximação com os secretários municipais, muitas vezes envolvidos com a temática e com a área, para dizer sobre o impacto que esse projeto vai trazer e sobre a nova estrutura para gestão do Executivo”, explicou o diretor de Assuntos Legislativos, Fábio Dionísio.