EM PIRACICABA (SP) 24 DE MAIO DE 2024

Hospital Regional: Câmara vai debater convocação de audiência pública

Requerimento para a realização de audiência pública sobre a unidade hospitalar está na Pauta da Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27), às 19h




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Pauta da 32ª Reunião Ordinária ainda conta com cinco proposituras em primeira discussão

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401


A questão da saúde pública volta à pauta da Câmara Municipal de Piracicaba com a votação do requerimento nº 669/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que convoca uma audiência pública para discutir o atendimento prestado pelo Hospital Regional de Piracicaba. A propositura integra a Pauta da Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27), a partir das 19 horas.

O requerimento, que será votado pelos vereadores, propõe que a audiência pública seja realizada no dia 27 de junho, às 14 horas. O documento convoca para prestar esclarecimentos sobre o tema a secretária de Governo, Tássia Espego, a secretária de Finanças, Telma Trimer, o secretário de Saúde, Augusto Muzilli Júnior e o procurador-geral do Munícipio, Guilherme Monaco de Mello.

São convidados para participar das discussões o prefeito Luciano Almeida (PP), toda a diretoria do Hospital Regional, representantes da Unicamp, da Central de Vagas, da Diretoria Regional de Saúde, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, além de toda a população interessada.

O objetivo da audiência, segundo o autor, é discutir sobre todas as funções, atendimentos e cirurgias realizadas no Hospital Regional e ainda esclarecer sobre episódios em que vereadores teriam sido cerceados em visitas à unidade. “Não conseguimos compreender este cerceamento na visita dos vereadores locais ao HRP, pois o Munícipio investiu altíssimos valores retirados estes dos cofres públicos municipais", diz o texto do requerimento. Ele ainda discorre sobre a função dos vereadores de fiscalizar o emprego do dinheiro público. Cássio Fala Pira também cita a “falta de informação contínua que está ocorrendo ultimamente, e que vem preocupando a todos do nosso munícipio”.

Outras proposituras – Outros 19 requerimentos constam na Pauta da Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, além de três projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias e quatro moções, das quais duas de aplausos.

A moção nº 118/2024, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), é de apoio à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em relação à reforma da nova Lei de Improbidade Administrativa, que interfere na atividade da categoria. Já a moção nº 119/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), é de apelo ao Governo do Estado sobre a inclusão dos guardas civis municipais no Programa “Parceria com Municípios” para critérios de inscrição e seleção das moradias populares junto a CDHU.

Há ainda em pauta cinco proposituras em primeira discussão. Uma delas é o projeto de lei nº 77/2023, de autoria do vereador Cássio Fala Pira, que institui a Campanha de Combate à Violência no ambiente escolar. Também está na pauta o PL nº 51/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que dispõe sobre a adoção do sinal amarelo piscante intermitente nos semáforos, no período entre meia-noite e quatro horas da manhã.

Os vereadores ainda devem deliberar sobre o PL nº 226/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de recursos visuais e sonoros nos postos de saúde para facilitar a identificação de chamadas de atendimento. Já o PL 54/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), altera a legislação referente ao transporte urbano coletivo gratuito para pessoas com deficiência. O quinto projeto trata de uma denominação de espaço público.

Em discussão única, os vereadores ainda devem apreciar o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 195/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica. A nota técnica da Procuradoria Legislativa, seguida pela comissão, avalia que trata-se de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. 

A 32ª Reunião Ordinária pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.

Legislativo

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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