O vereador Pedro Kawai (PSDB) participou nesta terça-feira (19) de reunião na secretaria municipal de Saúde com o objetivo de dar continuidade às tratativas sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O encontro contou com a presença da secretária executiva da pasta, Daniela Andrade, do gestor administrativo Gustavo Aguiar e de representantes dos agentes comunitários.

"Desde dezembro de 2022, venho acompanhando essa pauta de perto e defendendo o direito desses profissionais essenciais para a saúde pública do nosso município. Já protocolei na Câmara o requerimento 889/2022, o projeto de lei 8/2023 e o requerimento 1089/2023, cobrando providências sobre o repasse desse benefício", falou o parlamentar.

Segundo Pedro Kawai, o incentivo financeiro adicional está previsto na Lei Federal nº 12.994/2014 e foi regulamentado pelo Decreto nº 8.474/2015, garantindo um repasse extra aos agentes de saúde e combate às endemias. A verba, de acordo com o parlamentar, tem como objetivo estimular e valorizar esses profissionais, que desempenham um papel essencial no atendimento à população, na prevenção de doenças e no combate a surtos epidemiológicos.

O Agente Comunitário de Saúde, para o vereador, pode ser entendido como o elo entre a comunidade e os serviços de saúde, garantindo que as demandas dos munícipes cheguem às equipes médicas. Já o Agente de Combate às Endemias realiza inspeções em residências, comércios e espaços públicos, identificando e eliminando focos de doenças.

"Reafirmo meu compromisso com esses profissionais e seguirei acompanhando essa tramitação para garantir que o direito ao incentivo financeiro seja respeitado", frisou Pedro Kawai.