Os 12 anos de vigência da Lei nº 14187/2010, que se tornou conhecida como “Lei São Paulo Contra o Racismo”, foram celebrados na tarde desta terça-feira (19), em evento realizado nas dependências da Biblioteca Municipal “Ricardo Ferraz de Arruda Pinto”.

O ato, promovido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena, contou com a presença do presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Gil Marcos Clarindo dos Santos, de Renato Santos de Azevedo, representante da Ordem dos Advogados (OAB-SP), Agnaldo Benedito de Oliveira, presidente do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba (CDCPN), do vereador Pedro Kawai (PSDB), do vice-presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Acácio Godoy (PP) e de Jhoão Scarpa, representando o Mandato Coletivo – A Cidade é Sua, liderado pela vereadora Silvia Morales (PV).

Na ocasião, foi destacada a importância que a lei representa, como garantia de direitos para a população afrodescendente, e foi enfatizado que o Estado de São Paulo, por ter sido o primeiro a criar lei própria sobre a questão, tem sido referência para outros entes da federação seguirem o mesmo exemplo.

Sabe-se que, no Brasil, o racismo vigora e que a temática ainda gera muita discussão. Não é raro os meios de comunicação noticiarem casos de preconceito, discriminação e até violência contra os afrodescendentes.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) destacou a importância de mais ações afirmativas para a divulgação da “Lei contra o Racismo”, pois, segundo ele, muitas pessoas ofendem sem ao menos saber das consequências decorrentes de práticas discriminatórias. “O combate ao racismo e ao preconceito de qualquer espécie deve ser uma ação contínua, sobretudo, junto às nossas crianças e adolescentes, para que tenhamos uma sociedade melhor e mais tolerante”, observou o parlamentar.

Já o vereador Acácio Godoy, entende que é preciso ampliar os espaços para debater a temática, “a fim de que a igualdade formal e legal, contida nos textos das leis, se torne realidade também no mundo material e no dia a dia das pessoas”.