O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, participou de uma reunião, nesta terça-feira (15), com um grupo de 11 locutores comerciais para debater a possibilidade de regulamentação da atividade. Os locutores reivindicam uma alteração na Lei Ordinária 6.468/2009, conhecida como Lei da Cidade Limpa, que atualmente proíbe o trabalho de divulgação sonora executado na parte externa das lojas e permite apenas a locução no interior dos estabelecimentos comerciais.

Os integrantes do grupo atuam como locutores de porta de loja para chamar a atenção dos consumidores para produtos e promoções. Eles relataram, na reunião, que foram abordados recentemente por fiscais da Prefeitura, com um aviso de que as notificações e multas serão iniciadas em um prazo de 10 dias, conforme previsto na lei.

Na reunião, eles lembraram as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes, no cenário em que muitas lojas estão fechando as portas devido à concorrência com as vendas on-line. Destacaram ainda que o trabalho dos locutores movimenta a economia do município e fortalece o comércio, que pode ser ainda mais penalizado com a aplicação de multas.

Outro problema citado é a atuação de locutores de fora da cidade, já que há ocasiões em que extrapolam o volume do som em frente às lojas e incomodam vizinhos e transeuntes, o que gera denúncias e, consequentemente, as fiscalizações. Os locutores sugeriram que seja proposta uma alteração na lei para garantir a atividade, com o credenciamento dos profissionais.

“Essa é a fonte de renda para esses locutores e suas famílias”, comentou Cássio Fala Pira. “Precisamos entender qual é o objetivo da Prefeitura e o que podemos fazer para regulamentar a atividade”. O gabinete do vereador se comprometeu a solicitar uma reunião com representantes da secretaria responsável pela fiscalização e ainda sugeriu que os locutores utilizem a Tribuna da Câmara, no retorno do recesso, para falar sobre a questão. Ainda instruiu o grupo a se organizar para constituir uma associação do segmento para garantir a continuidade da prestação do serviço.