Câmara lança frente parlamentar com foco na inclusão dos autistas
Máscara transparente garante direito, defendem autores da proposta
Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai (PSDB) destacam importância do projeto de lei 453/2020, aprovado semana passada
A aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei 453/2020, que garante a obrigatoriedade do uso de máscaras ou protetores faciais transparentes para organizações que realizam atendimento público, aponta para a garantia de direito das pessoas com deficiência auditiva. A votação ocorreu na última quinta-feira (11), em reunião extraordinária da Câmara.
“O projeto é mais que medida de inclusão, trata-se de direito dos surdos a terem atendimentos em igualdade de condições com quem não tem deficiência”, avalia Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara e coautor da proposta junto com o vereador Pedro Kawai (PSDB), 2o-secretário da Mesa Diretora.
“Os comerciantes também serão favorecidos porque passarão a contar com um público que terá a certeza de ser atendido, mesmo com as restrições impostas pela necessidade de combate à pandemia”, acrescenta.
Kawai detalha que a proposta surgiu em setembro do ano passado, logo após o pico da primeira onda da pandemia, ocasião em que foram procurados por representantes de entidades que atuam em defesa de pessoas com deficiência auditiva.
“É preciso ter empatia e se colocar na condição de quem não ouve, mas tem o direito de um atendimento digno como qualquer outra pessoa que escuta”, destaca o parlamentar. “Por isso, entendemos a relevância da proposta e estamos felizes com a perspectiva de que nosso projeto seja definitivamente aprovado e entre em vigor o quanto antes”, comentou.
PL - O projeto determina que o uso de máscaras classificadas como acessíveis, ou seja, transparentes, será obrigatório enquanto vigorar o decreto municipal 18.269/2020, que estabelece os protocolos de combate à pandemia.
Na prática, os estabelecimentos comerciais terão que equipar pelo menos uma pessoa que realiza o atendimento e a recepção das pessoas, com máscaras ou protetores que permitam a observação do movimento labial. Isso porque a ideia se ampara no conceito de inclusão dos que possuem deficiência auditiva.
O projeto seguirá para segunda votação nos próximos dias e, se for aprovado, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Notícias relacionadas
Vereador solicita manutenção urgente em via
Vereador aponta abandono de posto de combustível em avenida
Solene exalta poder transformador dos Desbravadores e Aventureiros
Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Dia do Escoteiro é celebrado com homenagens aos destaques do ano
Presidente participa da solenidade em comemoração aos 121 anos da GCM
Moradores do bairro Pau D'Alhinho solicitam manutenção de estrada
Vereador envia indicações ao Executivo com demandas do Terra Rica
Indicação pede manutenção em praça no Jardim Alvorada
Vereador solicita manutenção de calçada ao lado da antiga Pinacoteca
Desbravadores e Aventureiros serão celebrados em solene na quarta
Repúdio a abordagem policial gera debate em Plenário
Requerimento reforça pedido por calçada em trecho da av. Dois Córregos
Projeto de lei prevê que localização de radares seja divulgada