Em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba sob o projeto de lei complementar 12/2019, o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento) será debatido em mais uma audiência pública, convocada pela CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para esta quinta-feira (14), às 14h, no plenário Francisco Antônio Coelho e, a depender do número de pessoas poderá ocorrer nas dependências do salão nobre Helly de Campos Melges.

No requerimento 864/2019 ficam convocados: o procurador geral do município, Sérgio Bissoli e os secretários municipais: José Otávio Menten (Meio Ambiente), o presidente do  Iplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento), Arthur Ribeiro e os secretários: Waldemar Gimenes (Agricultura e Abastecimento) e Wlamir Schiavuzzo (Obras). 

Além de convidar o prefeito Barjas Negri (PSDB), o vice-prefeito e secretário de Governo, Jose Antonio de Godoy.

Também são convocados: o secretário de Finanças, Ademir Leite; Trânsito e Transportes,  Jorge Akira; o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Joao Manoel dos Santos; a secretária de Assistência e  Desenvolvimento Social, Eliete Nunes; Educação, Ângela Correa; o  presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), José Rubens Françoso; o secretário de Administração, Evandro  Evangelista; Trabalho e Renda, Jose Luiz Ribeiro; a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba, Sandra Negri; o secretário de Saúde e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Pedro de Mello.

Além da secretária da SemacTur (Ação Cultural e do Turismo), Rosângela Camolese e a Comandante da Guarda Civil Municipal, Lucineide Aparecida Maciel.

O convite também é extensivo às Instituições de Ensino:  UNIMEP- Universidade Metodista de Piracicaba; FUMEP – Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, ESALQ – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – USP; UNESP –  Universidade Estadual Paulista – Campus Rio Claro;  OSCIP – PIRA 21; Observatório Cidadão de Piracicaba; Observatório Social de Piracicaba; SODEMAP – Sociedade de Defesa de meio Ambiente de Piracicaba; FLORESPI- Associação de Recuperação Florestal da Bacia do Rio Piracicaba e Região; IMAFLORA – Instituto de manejo e Certificação Florestal de Agrícola; DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de SP; AMAPIRA – Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba.

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil; COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar; Conselho Municipal de Saúde; CAE – Conselho de Alimentação Escolar; CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; OAB – Secional Piracicaba; CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ); COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; CONCIDADE - Conselho Municipal da Cidade;  COMOB -  Conselho Municipal de Mobilidade; COMDER - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Coordenadoria de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CDRS; Companhia de Entrepostos Armazéns Gerais de São Paulo- CEAGESP; Casa do Produtor Rural - ESALQ, Terra Mater e Rede Guandu; assim como toda a sociedade piracicabana, além de demais Instituições de Ensino, Entidades Civis, Conselhos Municipais.

O PDDP já foi discutido em audiências públicas, convocadas pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos últimos dias 4, 22 e 23 de outubro. O PLC tramita na Casa desde o início de Julho e, conforme determinação do presidente Gilmar Rotta (MDB), “será amplamente debatido com toda a sociedade interessada”, disse.

O texto de convocação das audiências pública considera a “extrema relevância” da matéria, porque se trata de “legislação primordial e norteadora da política e do desenvolvimento urbano”, aponta, compreendendo “toda dinâmica social, ambiental e econômica, impactando diretamente a população e o espaço físico”.

Ainda no texto da Comissão de Meio Ambiente, o colegiado adverte que o PLC 012/2019 apresenta diagnóstico de que Piracicaba tornou-se uma cidade excessivamente dispersa no território e define a partir daí seu principal objetivo: “regular o crescimento do município para que nos próximos dez anos evite tornar-se uma cidade ainda mais dispersa”, aponta o requerimento.

Também é apontada a necessidade de estudo mais aprofundado da matéria, como a regulamentação dos instrumentos urbanísticos, previstos para o planejamento, controle e gestão do ordenamento do território, entre eles a definição da outorga onerosa e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

A CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) é composta por Gilmar Rotta (MDB), relator; Trevisan Júnior (PL), membro e Nancy Thame (PSDB), presidente.