
Vereador busca esclarecimentos sobre destino de recursos arrecadados com multas
De acordo com a justificativa da Prefeitura, objetivo é adequar o orçamento da pasta ao recebimento de recursos estaduais e federais
Projeto foi aprovado em primeira discussão pela Câmara
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 29ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei nº 113/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras. O valor total representa R$ 624.184,04 e é decorrente de superávit financeiro.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida tem o objetivo de adequar o orçamento da pasta ao recebimento de recursos estaduais e federais por meio de emendas parlamentares. A Prefeitura sustenta ainda que a utilização desses recursos não comprometerá o equilíbrio fiscal e financeiro do orçamento, uma vez que já foram consolidados em exercícios anteriores.
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