Vereadores participam de solenidade pelos 49 anos do 10º BPM/I
Projeto prevê processo suplementar para suplência do Conselho Tutelar
Objetivo é instituir o processo de escolha suplementar para o cargo de conselheiro tutelar sempre que houver dois ou menos suplentes disponíveis
Vereador Pedro Kawai (PSDB) é autor do projeto
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 75ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei nº 252/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que trata das normas para a composição da suplência do Conselho Tutelar. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda volta ao Plenário para a segunda votação.
O vereador justifica, no projeto, que o objetivo é instituir o processo de escolha suplementar para o cargo de conselheiro tutelar sempre que houver dois ou menos suplentes disponíveis para ocupar eventual vacância no cargo efetivo. Ele disse que apresentou a ideia após resposta do Poder Executivo ao requerimento nº 974/2024, em que informa que há atualmente apenas três suplentes e um já assumiu o cargo efetivo em virtude da exoneração de um conselheiro titular.
“O município de Piracicaba conta, no momento, com apenas dois suplentes para eventuais ocupações no cargo de conselheiro tutelar, enquanto mantém um total de 15 conselheiros titulares em exercício”, explicou, no projeto. O parlamentar lembrou que a Resolução nº 231/2022, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), já prevê a necessidade de um processo de escolha suplementar sempre que houver dois ou menos suplentes disponíveis.
Notícias relacionadas
Vereador homenageia 10º BPMI pelos seus 49 anos de fundação
Vereador encaminha ao Executivo pedidos de moradores do Nova Suíça
Vereador mira continuidade da campanha de combate contra a pedofilia
Câmara enaltece campeã panamericana de Kickboxing
Projeto para suspender pagamento de multas de trânsito é protocolado
Vereador aciona MP para que Semae pare de jogar resíduos no Piracicaba
Pedro Motoitiro Kawai (PSDB)
Voto de congratulações contempla piracicabano nas Olimpíadas de Paris
'Saio daqui uma pessoa muito mais humana', diz Polezi, na despedida
Requerimento busca informações sobre contratos de recapeamento
Requerimento solicita informações sobre uso da telemedicina na cidade
Câmara indica nome para “Amigo da Saúde de Piracicaba - ano 2024”
Requerimento solicita informações sobre consultas em fonoaudiologia
'Saio de cabeça erguida', conclui parlamentar