EM PIRACICABA (SP) 08 DE ABRIL DE 2024

Projeto prioriza pessoas com câncer na fila da tramitação de processos

Projeto do vereador Ary Pedroso Jr. foi aprovado em primeira discussão; pacientes com câncer terão prioridade na tramitação de processos administrativos municipais




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Ao todo, vereadores deliberaram sobre 18 proposituras na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8)

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)




Os munícipes que aguardam a tramitação de processos administrativos na Prefeitura Municipal de Piracicaba que são pacientes de câncer poderão ter prioridade no atendimento. É o que dispõe o projeto de lei nº 32/2024, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), aprovado em primeira discussão na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8). A matéria também garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer).

O projeto prevê que o benefício deve ser solicitado pelo cidadão através de requerimento, com a comprovação do diagnóstico da doença, através da apresentação do relatório médico e laudos do exame anatomopatológico. O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município.

Na justificativa do projeto, Ary Pedroso argumenta que a legislação já garante direitos às pessoas com neoplasia maligna, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais para que esses pacientes possam ter tranquilidade para enfrentar o tratamento. “Na mesma esteira também deve agir o Poder Público Municipal e criar instrumentos que visem facilitar e assegurar a dignidade de seus cidadãos e familiares no momento tão difícil de suas vidas”, justificou, no projeto.

A matéria ainda voltará ao Plenário para ser votada em segunda discussão.

Outras proposituras – Durante a 18ª Reunião Ordinária, os vereadores também deliberaram sobre quatro projetos de lei em primeira discussão, dos quais três de denominações de espaços públicos; dois projetos de lei em segunda discussão sobre a instituição de datas comemorativas; um projeto de decreto legislativo para concessão de honraria. Também foram aprovados 10 requerimentos, dentre eles dois em regime de urgência.

Foram adiados, por duas reuniões, o PL 3/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), em segunda discussão, que revoga a lei que proíbe o uso de celular no interior de agências bancárias; e o PL 20/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que trata da divulgação da localização dos radares de controle de velocidade.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 18ª Reunião Ordinária.

Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Sergio da Van

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara

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