O projeto de lei que nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULT) recebeu parecer contrário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Piracicaba. O parecer foi exarado durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11).

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 63/2022 introduz alterações à Lei nº 5.418/2004 que institui o Conselho Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura. Na justificativa do PL, o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) afirma que a propositura tem o intuito de modificar a composição do COMCULT para que seus membros “sejam indicados por instituições idôneas que representam a sociedade civil e que de algum modo contribuem para o fomento das atividades culturais da cidade de Piracicaba”.

O PL 63/2022 recebeu parecer contrário dos vereadores Pedro Kawai (PSDB), presidente da comissão, e Anilton Rissato (Patriota), relator. O vereador Aldisa Vieira Marques - o Paraná (Cidadania) -, membro da comissão, irá apresentar em separado o parecer favorável ao projeto de lei do Executivo.

De acordo com Pedro Kawai, o parecer contrário foi exarado por causa da falta de informações sobre os motivos das alterações no conselho. “Nós fizemos uma solicitação para Secretaria da Cultura (Semac) e nenhuma resposta foi encaminhada, então optamos pelo parecer contrário por conta da falta de informações vindas da prefeitura”, disse.

O vereador afirmou que a comissão questionou “pura e simplesmente” o motivo da alteração, já que o projeto retira a eleição e a participação de segmentos culturais e coloca entidades que trabalham com cultura. “Se é por conta de algumas irregularidades ou uma ação que não está de acordo com o olhar do Executivo, então alterasse o que está errado e não trocar todo conselho”, concluiu.

O projeto de lei 63/2022 seguirá para deliberação da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia.

PL 94 – A comissão também analisou o projeto de lei 94/2022 que versa sobre a autorização da Prefeitura para outorgar concessão onerosa de uso de equipamento turístico para exploração de serviços na Ponte do Mirante – Alto do Mirante. O PL faz alterações à lei 7.595/2013 que dispõe sobre o mesmo assunto.

Os membros da comissão solicitaram uma emenda ao parágrafo primeiro do artigo 1º do PL 94/2022. O parágrafo determina que a exploração do espaço “poderá” contar, dentre outras coisas, com limpeza dos espaços públicos, inclusive dos sanitários e segurança do local. Os vereadores entenderam que a manutenção, limpeza e segurança do local “deverá” ser de responsabilidade da empresa que possui a concessão e não da prefeitura.

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.