Informações sobre a implantação e instalação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no município são solicitadas por meio do requerimento 481/2024. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (25), na 23ª Reunião Ordinária 2024.

De acordo com o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), a criação do SVO já foi regulamentada pelo Decreto n.º 6.497/1994, de autoria do ex-prefeito Antônio Carlos de Mendes Thame.

No texto do requerimento, Cássio Fala Pita destaca que a implementação do Serviço de Verificação de Óbito em Piracicaba é crucial para oferecer apoio às famílias enlutadas quando a causa do falecimento ocorre em domicílio e não é clara. O serviço desempenhará investigações clínicas pós-morte, incluindo exames, para esclarecer a causa do óbito.

“Essas informações são essenciais para embasar políticas de saúde pública, com foco especial na gestão de doenças infecciosas e na vigilância epidemiológica”, explicou.

O vereador ainda frisa que a criação do Serviço de Verificação de Óbitos visa formar um banco de dados sobre as mortes na cidade, proporcionando agilidade e dignidade às famílias enlutadas. O SVO é diferente do Instituto Médico Legal (IML) ao atender principalmente mortes não violentas, com foco na humanização do processo de investigação e esclarecimento das causas dos óbitos.

São solicitados ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o conhecimento e o não cumprimento do Decreto n.º 6.497/1994, que estabelece o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), bem como informações sobre possíveis repasses financeiros, investimentos municipais e destinações.

O requerimento questiona se foram solicitados recursos ao Ministério da Saúde ou à Secretaria Estadual de Saúde, se houve recebimento de verbas e qual o destino delas, e se o município realizou credenciamento junto ao Estado para implementar o serviço.

Além disso, aborda medidas tomadas pela Vigilância Sanitária ou Epidemiológica para auxiliar na instalação do SVO, realização de estudos sobre seus benefícios, viabilidade de melhorias no Cemitério da Vila Rezende e possíveis negociações com a Secretaria de Segurança Pública.

Também questiona se houve diálogo com o Conselho Regional de Medicina e se foram cumpridas as exigências para credenciamento junto aos órgãos competentes, considerando a urgência da implantação do SVO na cidade.