EM PIRACICABA (SP) 01 DE MARÇO DE 2024

Requerimento quer informações sobre funcionamento do "Banco de Ração"

Propositura de autoria de Laércio Trevisan Jr. quer detalhes sobre cadastramento e distribuição de rações e utensílios doados ao Banco voltado à proteção de animais




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Laércio Trevisan Jr. é autor do requerimento que pede informações sobre a operação do "Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais"

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401


A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira, 29 de fevereiro, na 8ª Reunião Ordinária, requerimento de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que busca informações sobre o programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, instituído pela Lei 9979/2023, fruto de uma propositura também de autoria do parlamentar.

No requerimento 212/2024, Trevisan Jr. quer detalhes sobre a gestão do Banco e, igualmente, pergunta sobre a doação de uma tonelada de ração ao Programa por parte de um instituto. 

Caso a doação tenha ocorrido, ele quer saber o local onde as rações foram depositadas e pede detalhamentos sobre “a quantidade, tipo de ração doada, e como está sendo gerido o recebimento, armazenamento e distribuição dessa doação”. Ele também pede o nome e função do responsável por esse controle. 

Trevisan Jr. também quer entender como se dá o cadastro de beneficiários do Programa e busca detalhes sobre a adoção de “critérios estabelecidos para a inclusão de protetores e cuidadores independentes, tutores de animais e ONGs, conforme previsto no art. 3º da Lei Ordinária nº 9979/2023”. Na sequência, ele solicita que a lista completa dos beneficiários já cadastrados para o recebimento de ração e demais itens do Banco seja fornecida.

“Qual é o atual estoque do Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais? Há controle sobre as condições de consumo dos gêneros alimentícios e utensílios armazenados? Como o Poder Executivo está garantindo o cumprimento do disposto no art. 4º da Lei Ordinária nº 9979/2023, que proíbe qualquer tipo de comercialização dos bens e produtos recebidos pelo Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais?”, questiona por fim o parlamentar.

O requerimento, agora, segue para análise e resposta por parte dos órgãos municipais competentes.

Legislativo Laércio Trevisan Jr

Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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