
Vereador acompanha obras de melhorias na comunidade Portelinha
Em conversa com Procurador-Geral do município, Paulo Camolesi (PDT) e representantes da região falaram sobre imóveis que não recebem o abastecimento de água do Semae
Reunião aconteceu na última quarta-feira (15)
Crédito: Assessoria parlamentarNa tarde da última quarta-feira (15), o vereador Paulo Camolesi (PDT) intermediou uma reunião entre o Procurador-Geral do município, Guilherme Monaco de Mello, Luis Beltrame, assessor de ações municipais e moradores do distrito de Tupi, na ocasião representados por Carlos Silva, conhecido como Chitão, e Guilherme Bitencourt. O objetivo do encontro foi abordar os problemas nas ligações de água na região.
De acordo com Chitão, a imediação possui vários imóveis que estão sem o abastecimento de água do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), devido a problemas com a regularização fundiária. “Naquela localidade foram divididas 20 glebas, formando grandes terrenos, no entanto, com o passar dos anos, esses terrenos foram subdivididos e, diante do processo burocrático para regularização os imóveis, ainda não conseguiram as aprovações. Porém, a grande maioria das casas está dentro do marco regulatório da habitação, que foi estabelecido em 2016, possibilitando a regularização dos parcelamentos de solo”, comentou.
Em reunião com a equipe do Semae, moradores questionaram o porquê de atualmente não conseguirem o abastecimento dos imóveis mais antigos. A devolutiva do presidente da autarquia, Maurício Oliveira, foi de que “as ligações de água em loteamentos irregulares só podem ser realizadas se os parcelamentos estiverem devidamente autorizados e aprovados pela Secretaria Municipal de Obras”.
Ao procurador, Chitão destacou que “esse procedimento se intensificou após uma recomendação do Ministério Público (MP) em 2018 que indica que o município não faça as ligações de agua em empreendimentos sem regularização. Esse documento do MP visa coibir o crescimento de loteamentos irregulares, entretanto, segundo o morador Guilherme, o caso de Tupi seria passível de negociação por se tratarem de imóveis já instalados há mais de 50, 60 anos, e com um processo de juntada de documentos para dar entrada na regularização. Além do mais, no apontamento em questão, trate-se de algumas matriculas, e inclui somente uma Gleba daquela região. Também o processo seria possível visto que já existem nos bairros os encanamentos e bombas de abastecimento, somente seria necessário a ligação em alguns imóveis”, disse.
Guilherme Monaco prontificou-se a dialogar com o MP a fim de entender a recomendação e verificar, legalmente, a possibilidade de atender às demandas dos moradores. Ele também salientou a importância de a comunidade se organizar para atender às condições necessárias para regularização financeira.
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