Na tarde da última quarta-feira (15), o vereador Paulo Camolesi (PDT) intermediou uma reunião entre o Procurador-Geral do município, Guilherme Monaco de Mello, Luis Beltrame, assessor de ações municipais e moradores do distrito de Tupi, na ocasião representados por Carlos Silva, conhecido como Chitão, e Guilherme Bitencourt. O objetivo do encontro foi abordar os problemas nas ligações de água na região. 

De acordo com Chitão, a imediação possui vários imóveis que estão sem o abastecimento de água do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), devido a problemas com a regularização fundiária.  “Naquela localidade foram divididas 20 glebas, formando grandes terrenos, no entanto, com o passar dos anos, esses terrenos foram subdivididos e, diante do processo burocrático para regularização os imóveis, ainda não conseguiram as aprovações. Porém, a grande maioria das casas está dentro do marco regulatório da habitação, que foi estabelecido em 2016, possibilitando a regularização dos parcelamentos de solo”, comentou. 

Em reunião com a equipe do Semae, moradores questionaram o porquê de atualmente não conseguirem o abastecimento dos imóveis mais antigos. A devolutiva do presidente da autarquia, Maurício Oliveira, foi de que “as ligações de água em loteamentos irregulares só podem ser realizadas se os parcelamentos estiverem devidamente autorizados e aprovados pela Secretaria Municipal de Obras”. 

Ao procurador, Chitão destacou que “esse procedimento se intensificou após uma recomendação do Ministério Público (MP) em 2018 que indica que o município não faça as ligações de agua em empreendimentos sem regularização. Esse documento do MP visa coibir o crescimento de loteamentos irregulares, entretanto, segundo o morador Guilherme, o caso de Tupi seria passível de negociação por se tratarem de imóveis já instalados há mais de 50, 60 anos, e com um processo de juntada de documentos para dar entrada na regularização. Além do mais, no apontamento em questão, trate-se de algumas matriculas, e inclui somente uma Gleba daquela região. Também o processo seria possível visto que já existem nos bairros os encanamentos e bombas de abastecimento, somente seria necessário a ligação em alguns imóveis”, disse. 

Guilherme Monaco prontificou-se a dialogar com o MP a fim de entender a recomendação e verificar, legalmente, a possibilidade de atender às demandas dos moradores. Ele também salientou a importância de a comunidade se organizar para atender às condições necessárias para regularização financeira.