A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas reuniu-se nesta terça-feira (5) com cinco secretários municipais para esclarecer dúvidas sobre obras paralisadas, concluídas que não estão funcionando, concursos públicos e investimentos para 2022. Da reunião participaram os vereadores Pedro Kawai (PSDB), presidente da comissão e Anilton Rissato (Patriota), relator, e os secretários de Administração, Dorival Maistro; Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva; Finanças, Arthur Costa Santos; Governo, Carlos Beltrame e o procurador-geral do município, Fábio Dionísio.

Na abertura da reunião, Pedro Kawai explicou o motivo da convocação dos cinco secretários e agradeceu a participação de todos. Na mesma linha, o vereador Anilton Rissato falou do objetivo em ouvir os secretários, lembrando que a Secretaria de Obras já encaminhou à comissão uma lista completa das obras em execução neste ano. Para a comissão, as obras paradas que mais preocupam são a da escola infantil do Tatuapé, as Unidades de Saúde da Família do Vida Nova e Monte Feliz, a piscina municipal e a pista de skate do Vida Nova.

Antes de responder sobre as obras questionadas pela comissão, o secretário Paulo Sérgio entregou uma nova lista com 56 obras e o estágio de cada uma. Ele explicou que três obras foram paralisadas neste ano. Duas delas de responsabilidade da VillaBanker - Construção: ampliação da E. E. Pedro Moraes Cavalcanti (Jd. Nova Iguaçu) e a cobertura da E. M. Deolinda Elias Cenedese (Artemis). A empresa alegou motivos financeiros para as paralisações e a Prefeitura fará nova licitação.

A terceira obra paralisada é a escola infantil do Tatuapé. Segundo Paulo Sérgio, a Prefeitura rompeu o contrato, mas a empresa Açovia – Indústria e Comércio judicializou e ganhou em primeira instância o recurso. A Prefeitura recorreu, mas houve novo ganho para a empresa. Agora, a procuradoria-geral aguarda a publicação da sentença para que a Secretaria de Obras e a Açovia possam discutir como será a retomada da construção dessa escola.

Sobre as obras das novas piscinas do Complexo Aquático Municipal “Dr. Samuel de Castro Neves”, o secretário Paulo Sérgio falou que, na semana passada, elas foram concluídas e aceitas como entregues pela Prefeitura.  Mas, por enquanto, está em discussão com o Semae, neste momento de forte estiagem, o enchimento. São necessários 1,1 milhão de litros d´água. A preocupação, segundo ele, será como executar esse trabalho sem o comprometimento do abastecimento para os bairros do entorno do complexo.   

No novo relatório da Secretaria de Obras são apontadas 9 obras que tiveram seus contratos suspensos e seus projetos estão sendo revisados. São eles: pista de skate da Ipês (Vila Sônia), instalação de iluminação pública, reforma da antiga escola de Artemis, cobertura do CASE – Algodoal, construção de escadas, reforma e adaptação da piscina de biribol, obras de acessibilidade nas calçadas internas do Hospital Público Regional, recuperação da pista do Aeroporto Pedro Morganti e drenagem e pavimentação da rua Antônio Franco do Amaral (São Francisco). Assim que revisadas, essas obras deverão ser licitadas.

NOVOS CONCURSOS - Outra preocupação da comissão é a questão dos concursos públicos e a contratação de novos servidores. O secretário Dorival Maistro apresentou uma relação de pessoal contratado neste ano. São 612 novos servidores, contratados por concursos já existentes ou por nomeação do prefeito. As secretarias que mais precisaram de contratações foram a de Saúde (228), Educação (200), Governo (30), Obras (29), Esportes (15), Transportes Internos (15), Ação Cultural (14) e Assistência Social (14).

Segundo Maistro, a Secretaria de Administração já tem o mapa das necessidades de contratações, mas o prefeito Luciano Almeida (DEM) irá discutir com cada secretário as suas necessidades. Porém, ele tem a expectativa de que, logo em janeiro de 2022, seja possível a publicação dos editais de concurso. Para isso, a Prefeitura já firmou convênio com a Fundação Vunesp para organizar todos os concursos.

Sobre a questão da realização de concurso para a Secretaria Municipal de Saúde, o procurador-geral Fábio Dionísio destaca que, neste momento, a Prefeitura optou para firmar o convênio com a Vunesp e abrir os concursos no início do próximo ano. O motivo é de que, atualmente, não há clareza ou segurança jurídica sobre a legalidade ou não deste concurso, mesmo frente à forte necessidade e da enorme demanda de atendimento na saúde devido à pandemia do coronavírus.

INVESTIMENTOS - O secretário de Finanças, Arthur Costa falou sobre investimentos e sobras de recursos orçamentários, respondendo a questionamentos da comissão. Segundo ele, neste período do ano começa a fase mais crítica da execução e fechamento do Orçamento Municipal. Ele prevê ainda neste ano a suplementação de R$ 20 milhões para a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e mais R$ 22 milhões para o Semae. Para o ano que vem, o Semae receberá mais R$ 16 milhões como suplementação, mas este valor está no Orçamento Municipal 2022.

Sobre as eventuais sobras de caixa, o secretário explicou que a Prefeitura está segurando esses recursos, já prevendo eventuais déficits, principalmente pelas dúvidas sobre o PIB e a economia do país. "Fizemos um orçamento conservador para o ano que vem, porque poderemos ter redução de repasses de recursos. 2022 é ainda uma incógnita”, afirmou.

O Orçamento 2022, como esclareceu o secretário, tem um percentual de 3,5% de investimentos, que o prefeito Luciano Almeida (DEM) irá discutir as demandas com cada secretário. Arthur entende que este percentual irá garantir investimentos em todas as áreas, como na de Educação que o vereador Pedro Kawai cobrou reformas e manutenções nas escolas, muitas das quais têm mais de 10, 15 anos.

Artur Costa elogiou todos os secretários municipais pelo esforço neste ano de contenção de gastos, priorizando somente o necessário. Além disso, todos são “pressionados, no bom sentido, pelo prefeito, para buscar emendas parlamentares como reforço adicional de receita”.

COMUNICAÇÃO - No encerramento da reunião, Kawai explicou a convocação do secretário Beltrame, porque ele é um dos principais interlocutores dos vereadores e o Executivo, mas cobrou mais comunicação entre os poderes. O secretário disse que a atual gestão está num momento de transição, como também a Câmara que tem 13 novos vereadores. Carlos Beltrame assumiu o compromisso de conversar com o prefeito para melhorar essa comunicação, porque a Câmara é a porta-voz da população.