Cia de Dança, adicional e IPTU Verde recebem pareceres contrários
Comissão pedirá a órgãos consultivos pareceres sobre dois projetos
Segunda reunião no ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara ocorreu na tarde desta segunda-feira.
Comissão realizou a segunda reunião do ano nesta segunda-feira
Crédito: Leandro TrajanoEm sua segunda reunião no ano, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu aguardar a manifestação de órgãos consultivos com os quais a Câmara mantém parceria para só então emitir parecer sobre duas proposituras que estão em tramitação na Casa. A iniciativa visa elucidar eventuais dúvidas quanto à constitucionalidade e à legalidade de ambas as matérias.
Serão enviados para análise externa o projeto de lei 11/2020, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista, e o projeto de resolução 1/2020, do vereador Isac Souza (PTB), que institui na Câmara a política da "Linguagem Simples".
O envio a órgãos consultivos é uma prerrogativa da CLJR, que é composta pelos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), presidente, Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), relatora, e Marcos Abdala (REP), membro. Enquanto as proposituras estiverem sob análise externa, fica suspenso o prazo regimental de 15 dias que a comissão tem para a emissão dos pareceres.
Na reunião desta segunda-feira (17), a CLJR também recebeu nove proposituras, emitiu pareceres de outras sete e ratificou a redação final de outras duas. Os vereadores contaram com a assessoria técnica da equipe do Departamento de Assuntos Jurídicos, composta pelo diretor Filipe Vieira da Silva, pela advogada Caroline Domingues de Souza e pela estagiária em Direito Sthefany Froner.
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