EM PIRACICABA (SP) 08 DE OUTUBRO DE 2021

À CPI, Nutriplus promete pagar merendeiras até novembro

Executivos da empresa foram ouvidos em oitiva da CPI da Merenda




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Oitiva da CPI da Merenda ocorreu na manhã desta sexta-feira (8)

Crédito: Davi Negri - MTB 20.499


Em oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, realizada na manhã desta sexta-feira (8), um executivo da Nutriplus afirmou que as dívidas trabalhistas com a merendeiras que prestavam serviços à empresa serão sanadas até novembro. “Eu não vou deixar ninguém na mão”, declarou o depoente, que pediu para ter a imagem, o nome e o cargo preservados.

A CPI da Merenda apura a reponsabilidade da Nutriplus em supostas irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar nas escolas de Piracicaba. Entre as principais denúncias recebidas pela Comissão está o não pagamento de salários e de direitos trabalhistas das merendeiras.

A CPI tem como membros os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro. Além dos vereadores que integram a CPI, os vereadores Fabricio Polezi (Patriota) e Ana Pavão (PL) participaram da oitiva.

Dois executivos da Nutriplus foram convocados para depor. Eles responderam aos questionamentos da comissão sobre as empresas “quarteirizadas”, que são as responsáveis por contratar e pagar os prestadores de serviços que a empresa disponibilizava nas escolas.

Ouvidos separadamente, um dos depoentes afirmou que não tinha contato com nenhum dos proprietários das empresas “quarteirizadas”. Já outro executivo, disse conhecer tais empresas e confirmou aos vereadores que foi sócio de duas delas e que uma terceira empresa era de propriedade do pai do depoente.

“Juridicamente a estrutura estava corretamente montada, mas na prática tudo ocorreu sobre gerência da Nutriplus, inclusive com funcionários tendo parte societária das empresas que fornecem mão de obra. Por este motivo que sabiamente, a Justiça do Trabalho acaba responsabilizando a Nutriplus nessas questões trabalhistas”, afirmou o vereador Acácio Godoy, relator da CPI.

Para o relator, a melhor notícia do dia foi a promessa de a Nutriplus de honrar, até novembro, todos os acordos trabalhistas e “conforme for fazendo os demais acordos”, também pagar todo mundo.

O vereador Cássio Fala Pira, presidente da CPI, classificou a oitiva desta sexta-feira como “positiva”, também pelo fato de a empresa ter prometido que será feito o pagamento de todas as questões trabalhistas.

ROMPIMENTO DO CONTRATO EMERGENCIAL - O contrato emergencial que a Prefeitura Municipal firmou com a Nutriplus, em agosto, para o fornecimento de alimentos para as escolas de Piracicaba foi encerrado nesta sexta-feira (8). De acordo com o Poder Executivo, o contrato emergencial com validade 180 dias foi encerrado em decorrência da sanção administrativa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Cássio Fala Pira, presidente da CPI da Merenda, as ações da comissão pesaram na decisão do Cade, porque os documentos levantados pela CPI e encaminhados ao Ministério Público trouxeram elementos para pedir o afastamento da Nutriplus. “A gente tinha muitas provas que comprometiam a empresa e ela foi afastada”, declarou o vereador.

O vereador Acácio Godoy, relator da CPI, afirmou que o Executivo teve o processo do Cade como principal motivo jurídico e embasamento para romper o contrato e trocar de empresa, no entanto, de maneira alguma pode-se dizer que foi o único motivo. “Nós, através da CPI, cobramos desde o início a substituição da empresa e apresentamos motivos legais, jurídicos, técnicos e, por último, a questão da insegurança alimentar foi reclamada por esta CPI para que a empresa fosse substituída”, disse.

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Comissão Parlamentar de Inquérito Paulo Henrique Cassio Luiz Acácio Godoy

Texto:  Daniela Teixeira - MTB 61.891
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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