A Escola do Legislativo recebeu, nesta segunda-feira (21), na Câmara, o advogado e jornalista Osmar Ventris para a palestra "Arbitragem extrajudicial", uma das alternativas de solução de conflitos.

Osmar explicou que as pessoas têm dificuldade de entender a frieza da lei e que os sentimentos são esquecidos em frente a um juiz. "A vontade do Estado é só a lei, uma coisa fria", justificou, para introduzir a justiça restaurativa, que, segundo ele, busca humanizar a situação para a solução do conflito, promovendo um círculo de diálogo para propor um acordo entre a comunidade envolvida.

Na arbitragem, comentou o advogado e jornalista, os conflitos são resolvidos em até seis meses e não cabem recursos, além de serem mais práticas, eficazes, sigilosas e sem burocracia. "É uma reprodução de um julgamento do juiz", comparou.

Apresentado pela vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, ao público que acompanhou a palestra, Osmar também abordou a diferença da arbitragem extrajudicial para a mediação ––que tem a presença de um facilitador do diálogo, porém sem sugerir soluções–– e para a conciliação ––em que as partes chegam a um acordo, com conclusões propostas pelo mediador.

A arbitragem é usada quando nenhuma das partes envolvidas chega a um acordo, de maneira que o árbitro toma as decisões. "Ele [mediador] tem que agir nos princípios éticos, morais e dentro da legislação", citou o palestrante, afirmando que a arbitragem, assim como a conciliação e a mediação, é um processo legal e que qualquer pessoa pode fazer uso dela.

"Arbitragem extrajudicial" foi a quinta palestra do projeto "Cidadania: convivência & qualidade de vida", promovida pela Escola do Legislativo. O próximo tema ("Inteligência emocional") será apresentado no dia 4 de setembro. As inscrições podem ser efetuadas até 28 de agosto pelo site https://goo.gl/yhALcT

SERVIÇO - Palestra "Intelegência emocional", dia 4 de setembro, às 9h, no 4º andar do prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba (rua do Rosário, 833, no Centro). Inscrições até 28 de agosto, no site https://goo.gl/yhALcT