Convocada por meio do requerimento 746/2021, aprovado durante a 22ª reunião Ordinária de 2021, a audiência pública tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar 19/2020, de autoria do Executivo municipal, que busca aprovar o novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

De autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que é presidida pela vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua” (PV), e composta pela relatora Alessandra Bellucci (Republicanos) e pela vereadora Ana Pavão (PL), como membro, o requerimento, aprovado ontem, determina que a audiência seja realizada no dia 14 de setembro, terça-feira, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba.

O novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, dentre as suas diversas disposições, trata da oferta de moradias para a população de baixa renda, de regularização fundiária e do reassentamento de pessoas vivendo em áreas de risco ou destinadas a projetos de interesse público, além de atualizar as diretrizes e objetivos do plano que, desde 2011, vigora na cidade.

Sílvia Morales frisa que, embora o projeto já esteja tramitando há algum tempo na Câmara, "agora ele será discutido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que vai também analisar o mérito, o projeto como um todo, e não apenas questões relacionadas à legalidade".

A parlamentar também defende que as discussões sejam amplas, capazes de agregar diversos setores e agentes da sociedade. "Eu acho que vale a pena discutirmos o mérito da habitação, discutirmos todos esses problemas, discutir o conselho municipal de habitação, o fundo municipal de habitação, eu acho importante trazermos tudo isso nessa audiência. É lógico que duas horas e meia é pouco tempo, mas se nós já estamos na terceira audiência pública, isso significa que a habitação realmente é um assunto importante", disse a vereadora.

Convocados - De acordo com o requerimento, estão convocados a participar da audiência pública do dia 14 de setembro o Procurador-Geral do município, o secretário municipal de meio ambiente, o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), a secretária municipal de agricultura e abastecimento, o secretário municipal de obras e o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). 

A propositura também convida o Prefeito e diversas entidades públicas e da sociedade civil para participarem das discussões.