A Câmara Municipal de Piracicaba promove, nesta quarta-feira (4), às 19 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 100/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que é composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator e André Bandeira (PSDB), membro, através do requerimento nº 450/2025.

O projeto prevê receitas totais para o município, no ano que vem, no valor de R$ 3.213.033.000, num cenário de crescimento de 1,70% do PIB (Produto Interno Bruto); de taxa de juros a 12,50%; de dólar a R$ 5,08; e de inflação em 4,40%.

Estão convocados para prestar esclarecimentos sobre a LDO o procurador-geral do Município, Marcelo Magro Maroun; a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Ronald Pereira da Silva; o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais), Antônio Carlos Schiavon; e o diretor-executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Renato de Albuquerque Ferreira. O prefeito Hélio Zanatta (PSD) foi convidado, assim como representantes da sociedade civil.

Cronograma – A realização da audiência pública está prevista como obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de dar transparência e garantir a responsabilidade dos agentes públicos na execução das receitas e despesas previstas para o município a cada ano. A LDO serve como parâmetro à elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha o uso dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro. Essas leis compõem, com o PPA (Plano Plurianual) – referente ao planejamento para o período de quatro anos - as três peças orçamentárias em que se baseia a gestão financeira da cidade.

A audiência pública convocada pela Comissão de Finanças é a primeira atividade do cronograma de avaliação da LDO pela Câmara. Os vereadores terão prazo até a quarta-feira seguinte, dia 11, para protocolo de emendas. A segunda audiência pública será realizada no dia 17 de junho, às 19 horas, por convocação da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), para discussão sobre as eventuais emendas apresentadas. Já a votação do projeto pelo Plenário está prevista para acontecer em reuniões extraordinárias que serão realizadas no dia 26 de junho, após a reunião ordinária.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo); e, também, por meio do YouTube e Facebook da Câmara.