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Projeto de resolução 1/2024 foi aprovado na 10ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na noite desta quinta-feira (7)
Projeto de resolução 1/2024 foi aprovado na reunião desta quinta-feira (7)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de resolução 1/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a regra para concessão de Medalha de Mérito Legislativo. A propositura foi votada na noite desta quinta-feira (7), que foi realizada durante a 10ª Reunião Ordinária.
O PR 1/2024 altera o artigo 5º da Resolução 1/2023 e possibilita que o título honorífico poderá ser concedido e entregue a cidadão em exercício de cargo político em qualquer das esferas, exceto nos 90 dias que antecedem as eleições. “Dessa forma, não prejudica a oportunidade de serem homenageadas as personalidades que ainda não registraram candidaturas”, diz a justificativa.
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