Chegou à Câmara de Vereadores de Piracicaba a proposta de modificação das estruturas das secretarias municipais. O projeto de lei 31/2021 teve entrada na quinta-feira (12) e tramita agora nas comissões internas da Casa de Leis. Depois, passa por duas votações em plenário e precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo.

As alterações sugeridas pelo Executivo são:

–– A Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico será apenas Secretaria Municipal de Governo;

–– A SemacTur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo) voltará a ser Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural);

–– A Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) será Semdettur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo);

–– A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes será Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes. A sigla será mantida: Semuttran.

A principal alteração no projeto está na destinação de R$ 1.821.206,92, antes locados na SemacTur, agora reservados à Semdettur, secretaria que incorporará as ações da Diretoria de Turismo. O Executivo também propôs a extinção do cargo em comissão de coordenador do Aquário Municipal, criado em 2017.

O projeto traz ainda as incorporações de unidades e divisões, com um organograma específico de cada secretaria:

–– A Secretaria Municipal de Governo terá as unidades Núcleo de Apoio Administrativo, Centro de Comunicação Social, Serviço de Informação à População e Departamento de Defesa Civil;

–– A Semac terá as unidades de Núcleo de Apoio Administrativo, Biblioteca (com Setor de Programação e Logística), Pinacoteca (com Casa do Povoador), Estação da Paulista, Salão de Humor, Teatro Dr. Losso Neto, Engenho Central (com os setores da MovimentAção Cultural e de Programação e Logística), além do Teatro Erotídes de Campos (com Setor de Acervo Histórico e de Gestão Pública);

–– A Semdettur terá as unidades administrativas: assessoria, Núcleo de Apoio Administrativo, Setor Banco do Povo e Diretoria de Turismo (com os setores de Concessões e de Programação e Logística);

–– A Semdettur terá ainda três divisões: a Divisão de Apoio ao Trabalhador, Orientação e Desenvolvimento de Postos de Serviço (composta pelos setores de Intermediação de Mão de Obra e Captação de Vagas, CAT, Menor Aprendiz e PCD); a Divisão de Qualificação Profissional e Geração de Renda (com os setores MEI, Capacitação e Cursos e Economia Informal) e a Divisão de Desenvolvimento Econômico (que inclui o Setor da Indústria, Comércio e Serviços).

Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), o objetivo da Administração Municipal é a “contenção de gastos públicos, inclusive com pessoal, principalmente em um momento tão delicado no qual o mundo vivencia uma pandemia, o que prejudicou todos os setores da economia, inclusive a arrecadação dos órgãos públicos”.

O texto traz metas e indicadores dos programas governamentais para este ano, já aprovados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021, e conforme justificado pelo chefe do Executivo “não cria cargos ou despesas ao erário municipal”, por se tratar de realocação das unidades e alterações de denominação e atribuições.