A obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas de Piracicaba foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba em primeira discussão, durante a 36ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17). O projeto de lei nº 62/2023 foi apresentado pelo vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, no âmbito das discussões sobre as condições de segurança nas escolas durante os ataques e ameaças a unidades de ensino em vários pontos do País, no ano passado.

O texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) prevê que o Poder Executivo e os responsáveis pelas escolas particulares poderão optar pelo tipo de detector de metal mais eficiente e adequado à estrutura do estabelecimento de ensino e à quantidade de alunos. Define ainda que a operação do equipamento deverá ficar a cargo de pessoa devidamente habilitada para manejá-lo. O projeto também dispõe que a questão será regulamentada pelo Poder Executivo.

A vereadora Rai de Almeida (PT) se posicionou contra a iniciativa. Ela preside a Comissão de Educação da Casa, que emitiu parecer contrário à propositura. Ao discutir o projeto, ela lembrou as motivações da proposta, que surgiu diante da onda de violência nas escolas no ano passado. Explicou ainda o debate promovido pela comissão, que contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e especialistas no tema. “Embora este projeto tenha a intenção de solucionar o problema e dar segurança às escolas, esta não é a medida mais correta. Quem vai controlar estas portas de metais? Ou se for o equipamento detector, quem vai passar? A professora? O trabalhador da escola? É a polícia que vai lá? Ou vai ser contratado segurança?”, questionou.

O vereador Paulo Campos (Podemos) também debateu o projeto e fez uma analogia com matéria de sua autoria, que institui o botão do pânico nas escolas. “O que abunda, não prejudica. O projeto é importante, para dar segurança às crianças, adolescentes, professores e servidores públicos. Para isso que fomos eleitos: propor projetos que contribuam de uma forma significativa para a nossa população”, afirmou.

Em aparte, o vereador Fabrício Polezi (PL) disse que acompanhou o parecer da Comissão de Educação, como membro, mas que no Plenário votaria a favor da propositura. Ele elencou outros estabelecimentos e instituições que possuem detectores de metais. “Nos bancos tem detectores de metais para proteger nosso dinheiro. E nas escolas não pode ter para proteger nossas crianças?”, colocou. Também em apartes, os vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Laércio Trevisan Jr. (PL) defenderam a iniciativa.

O autor do projeto, Cássio Fala Pira, destacou que o projeto recebeu parecer favorável da CLJR. “A ideia é tirar a arma de dentro da escola. Esses detectores realmente funcionam”, argumentou. Ele ainda apresentou o exemplo da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que contaria com detector de metais, operado por empresa especializada. Apresentou ainda dados sobre os recentes ataques às escolas, com 52 pessoas assassinadas desde 2022, segundo o parlamentar.

Após a aprovação do projeto pela maioria do Plenário, o vereador Acácio Godoy (Avante) justificou voto com a exibição de uma fotografia do próprio filho entrando na escola. “Concordo com a vereadora que o problema da violência é muito mais amplo e precisa de muitas mais ações. Mas esta é uma ação que se soma. Esta é a foto do meu filho entrando na escola, essa é a minha justificativa de voto”, afirmou.

O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) também declarou voto favorável à iniciativa, por ser algo para melhorar a segurança das crianças. Mas destacou que os projetos aprovados precisam ser efetivamente implementados. Ao justificar voto, Rai de Almeida salientou que promove debates nas escolas com o objetivo de que os estudantes sejam sujeitos transformadores da sociedade e críticos em relação à realidade.

O projeto ainda volta ao Plenário para o segundo turno de votação.

Extraordinárias – Após a 36ª Reunião Ordinária, o presidente da Casa, vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, convocou duas reuniões extraordinárias para a votação de dois projetos do Poder Executivo que tramitam em regime de urgência na Casa.

Na 4ª Reunião Extraordinária de 2024, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 138/2024, que altera as leis que autorizam o município a “vender” a folha de pagamento para a administração de instituição bancária. Uma das principais mudanças é incluir o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) no pregão que já é integrado pela administração direta e pelo Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). A matéria foi aprovada em primeira discussão durante a 36ª Reunião Ordinária.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 6/2024, que dispõe sobre uma reestruturação administrativa da Prefeitura com a finalidade de melhorias no sistema de cobrança da Dívida Ativa. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e três contrários. Logo em seguida, a matéria foi aprovada em segunda discussão durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2024.

Confira, nos vídeos, a íntegra da 36ª Reunião Ordinária, da 4ª Reunião Extraordinária e da 5ª Reunião Extraordinária.