EM PIRACICABA (SP) 29 DE SETEMBRO DE 2022

Câmara aprova projeto que fomenta empreendedorismo de cervejarias

Projeto tem objetivos de reconhecer, valorizar e estimular a fabricação de cerveja artesanal, de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais




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Vereadores aprovaram, ao todo, 22 proposituras; dois requerimentos foram rejeitados

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401




A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei 144/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão, que tem como objetivos fomentar a produção de cervejas artesanais em Piracicaba por microcervejarias, "brewpubs", nanocervejarias e cervejeiros caseiros. O projeto foi aprovado com a redação conferida pelo substitutivo elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também com duas emendas de correção de texto.

As microcervejarias artesanais, segundo o projeto, são pessoas jurídicas com produção de até 300 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os brewpubs são estabelecimentos comerciais "cuja natureza se identifica com um bar que possui uma pequena fábrica e produção no mesmo local da cerveja que serve a seus clientes, respeitando o volume máximo de 15 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".

Já as nanocervejarias, de acordo com a propositura, são as pessoas jurídicas que produzem até três mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os "cervejeiros caseiros as pessoas físicas que produzem até mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".

A propositura traz como alguns de seus objetivos reconhecer, valorizar e estimular a fabricação de cerveja artesanal em Piracicaba, de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais, além de trazer visibilidade social aos produtores. 

Na discussão, a autora do projeto argumentou que a matéria incentiva o empreendedorismo na cidade. “O projeto só vem a somar neste momento de grandes negócios, em que estamos saindo de uma pandemia e de um momento difícil financeiramente para todo mundo”, afirmou. “O empreendedorismo está na veia do piracicabano”.

Em aparte, o presidente em exercício da Casa, vereador Acácio Godoy, destacou que trata-se de um arranjo produtivo da cerveja, que já está sendo “puxado” por Piracicaba. Ele lembrou da proximidade de situações como o verão e a Copa do Mundo, que estimulam o consumo da bebida. O vereador Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira”, citou as dificuldades dos empreendedores em manterem as vagas de emprego e as contas do negócio e por isso precisam ser incentivados. Da mesma forma, em aparte, o vereador Fabrício Polezi colocou que é o empreendedorismo que faz o ciclo da economia girar.

Outras proposituras - Nesta 46ª reunião, foram aprovadas, ao todo, 22 proposituras e outras duas foram rejeitadas, que são os requerimentos 697/2022 e 706/2022, este último em regime de urgência, ambos de autoria da Comissão de Meio Ambiente. O primeiro convocava audiência pública para a discussão do projeto de lei complementar 14/2022, que propõe disciplinar o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras. O outro solicitava informações sobre obras realizadas no entorno da lagoa do bairro Santa Rosa.

Foram aprovados: um projeto de decreto legislativo em redação final para concessão de honraria; um projeto de decreto legislativo que institui mês comemorativo no calendário de eventos; três moções de apelo sobre a taxação de sistemas de energia fotovoltaica; dois requerimentos para a realização de sessões solenes; um projeto de lei em segunda discussão sobre a incorporação da Fumep ao Parque Tecnológico; 11 projetos de lei de denominação de espaços públicos em segunda discussão; um projeto de lei em segunda discussão sobre a locação de imóveis pelo poder público e um projeto de lei em primeira discussão sobre denominação de espaço público.

Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro Reinaldo Jose Pousa Felipe Gema

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara

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