A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 72ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 214/2023, de autoria do vereador Fabrício Polezi (sem partido), que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos destinados à prática de tiro desportivo na cidade. Foi aprovado, em primeira discussão, o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com 17 votos favoráveis e dois contrários. O projeto estabelece que os locais destinados à prática de tiro desportivo poderão ser instalados sem distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos, sem restrição de dia e horário.

Na discussão, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) argumentou a favor do projeto, pelo direito de defesa da população. Os vereadores Ciro da Van (Podemos) e Anilton Rissato (PRD) também defenderam a iniciativa ao usarem a palavra através do “Pela Ordem”.

Já a vereadora Rai de Almeida (PT) discursou contra a propositura, que ela acredita incentivar o armamento da população. “Gostaria que estivéssemos em uma cidade em que ninguém precisasse ter armas. Estamos em uma sociedade muito violenta e não é armando o cidadão que vamos reduzir a violência. Será a partir do momento em que tivermos uma sociedade igual, justa”, colocou. A vereadora ainda apresentou dados do Anuário da Violência de 2022, sobre o aumento dos números de ocorrências e a disseminação das armas de fogo. Citou ainda os casos de feminicídio, de violência doméstica e atentados nas escolas. Para a parlamentar, o projeto ainda apresentaria ilegalidade e inconstitucionalidade, já que a questão seria de competência da União e não do município. Citou que a questão é definida por decreto federal, que não pode ser sobreposta por lei municipal.

Ao pedir “Pela Ordem”, o autor do projeto explicou que os clubes de tiro servem para que os atiradores possam se adequar e praticar. Disse ainda que a matéria atende aos interesses dos empreendedores do município. Garantiu ainda a legalidade da iniciativa. “Decreto não é lei”, salientou. “A arma é uma ferramenta de defesa pessoal, como um veículo nas mãos de pessoas erradas pode se tornar uma arma também”. 

O presidente Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, também defendeu a matéria e lembrou que ele mesmo tem registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) e explicou que o certificado é expedido pela Polícia Federal ou Exército e que é preciso passar por testes psicológicos e psicotécnicos, entre outros. " Não é só comprar uma carteirinha. É uma das coisas mais difíceis que tem para comprar uma arma”, afirmou. “Estamos regulamentando algumas atividades na cidade”. 

Ao discutir a matéria, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) disse que não estava em votação um projeto que aumenta ou diminui a violência e nem sobre violência doméstica, mas sobre os espaços dos clubes de tiros. Lembrou que os CACs não representam e nem são favoráveis à violência. Disse ainda que o projeto recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), embasada em nota técnica da Procuradoria Legislativa.

Após a aprovação do projeto, Fabrício Polezi fez declaração de voto e agradeceu aos vereadores e representantes dos clubes de tiro presentes na galeria. Rai de Almeida também declarou voto e voltou a relacionar o aumento da violência e a proliferação das armas no País.

Ao justificar voto, Gustavo Pompeo disse que a prática de tiro é um esporte e que o Plenário votou a liberação dos estabelecimentos e não da violência. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também fez declaração de voto e lembrou que trata-se de um projeto polêmico. “Tenho minhas dúvidas quanto ao distanciamento de escolas, mas respeito muito o trabalho dos CACs”, afirmou. Disse ainda que a regulamentação municipal é necessária.

O projeto ainda voltará ao Plenário para a segunda discussão.

Veto rejeitado – Durante a 72ª Reunião Ordinária, a Câmara ainda derrubou o veto do Poder Executivo ao PL 54/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que exige o controle da sanidade estrutural das chamadas obras de artes especiais, como pontes, viadutos, túneis e passarelas. A autora do projeto defendeu a derrubada do veto e lembrou que não foi apontado vício de iniciativa pela CLJR, que emitiu parecer contrário ao veto.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) também discutiu e alegou que as razões de veto não se sustentaram e por isso ele manteria sua posição favorável à propositura e contrária ao veto. A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou que algumas dessas obras necessitam de vistorias urgentes, como a Ponte Pênsil e os barracões do Parque do Engenho. “Foi um equívoco do prefeito vetar este projeto quando já poderia colocar em vigência para que haja a vistoria técnica urgente”, afirmou.  

O veto foi rejeitado com 15 votos contrários e três favoráveis. O projeto volta agora para ser sancionado pelo Poder Executivo em um prazo de 48 horas. Se não for feito, a matéria volta para ser promulgada pelo presidente Wagner de Oliveira.

Outras proposituras – Na 72ª Reunião Ordinária, foram ainda aprovados o PL 216/2023, de autoria do Poder Executivo, sobre a desafetação de área pública, em primeira discussão; quatro projetos de decreto legislativo que concedem honrarias; seis moções, três requerimentos de voto de congratulações e o projeto de lei complementar 3/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que disciplina o uso e ocupação em áreas marginais de cursos d´água na área urbana, em primeira discussão.

Na Tribuna Popular, participou o orador Edilson Conceição do Amaral, que falou sobre o tema “União Porto Futebol Clube: história e tradição em Piracicaba. Contrário a acabar com o campo de futebol para fazer estacionamento”. Também ocorreu a entrega da moção de aplausos nº 196/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales, à Produtora Audiovisual “Olhar Através”.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 72ª Reunião Ordinária.