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Câmara aprova revogação de lei que proíbe uso de celulares em bancos
Projeto de lei que revoga legislação de 2015, que proíbe uso de celulares no interior de instituições bancárias, foi aprovado em primeira discussão nesta quinta (4)
Propositura é de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (4), na 17ª Reunião Ordinária, em primeira discussão, o projeto de lei 03/2024, que revoga lei municipal de 2015 que proíbe o uso de aparelhos de telefonia móvel no interior das instituições bancárias.
Na justificativa, Thiago Ribeiro (PRD), autor do projeto, argumenta que “o mundo sofreu mudanças significativas, principalmente devido à pandemia de COVID-19”, e que a pandemia “acelerou a digitalização dos serviços e a dependência de dispositivos móveis para uma ampla gama de atividades diárias”.
Ainda de acordo com o vereador, “em uma era onde os aplicativos bancários e as carteiras digitais são amplamente utilizados, a proibição do uso de celulares dentro de bancos torna-se um impedimento para a realização de transações financeiras eficientes e seguras. Além disso, a possibilidade de comunicação imediata em caso de emergência é crucial para a segurança dos usuários das instituições bancárias”.
Thiago Ribeiro também pondera que a ideia da proibição dos celulares nas agências bancárias, à época do advento da lei 8.238/15, fundamentava-se na busca por mais segurança aos clientes, “prevenindo atividades criminosas facilitadas pelo uso de celulares”.
No entanto, continua o vereador, “com os avanços tecnológicos e medidas de segurança mais eficientes implementadas pelas instituições bancárias, é necessário reavaliar essa proibição, garantindo que a segurança possa ser mantida sem a necessidade de restringir o uso de dispositivos móveis”.
Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, ao justificar seu voto favorável ao projeto, argumentou que o uso de aparelhos celulares dentro das agências bancárias é muitas vezes indispensável: “eu passo, todos os meses, de 40 minutos a uma hora na fila do banco. Nós, vereadores, nossos celulares não param um minuto. Precisamos responder aos munícipes que nos procuram”.
A propositura, para se tornar lei, precisa ainda ser aprovada em segunda discussão pela Câmara e, na sequência, ser sancionada pelo Prefeito.
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