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Vereadores autorizaram município a receber doação de terreno que, agora, será repassado ao Judiciário para a construção do espaço que concentrará todos os seus serviços.
Projeto de lei complementar do Executivo foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A aprovação do projeto de lei complementar 13/2015, pela Câmara, autorizando o município a receber, sem ônus, a doação de uma área de quase 40 mil metros quadrados representa um importante passo para a construção da Cidade Judiciária em Piracicaba.
Isso porque, após cumprir os trâmites legais e obrigatórios, o terreno será repassado ao Poder Judiciário para a implantação das unidades e dos órgãos da Cidade Judiciária. Metade da área será destinada ao Judiciário estadual.
O terreno, de 39.970,33 metros quadrados, pertence à empresa Santa Bárbara Agrícola S/A, situa-se próximo à antiga linha férrea da Fepasa, às margens da rodovia do Acúçar (SP-308), e foi avaliado em R$ 199.851,65.
Com a aprovação da propositura do Executivo pela Câmara, durante a 51ª reunião ordinária, no último dia 14, o Poder Judiciário poderá, agora, incluir em seu orçamento as previsões necessárias para construir a Cidade Judiciária.
"A implantação da Cidade Judiciária em Piracicaba trará agilidade na apreciação dos processos que correm na Justiça local, permitindo aos nossos cidadãos maior facilidade de acesso, uma vez que os serviços estarão em um único espaço", ressaltou o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), na justificativa do projeto de lei complementar.
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