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Projeto de decreto legislativo foi aprovado em discussão única, nesta segunda-feira
Projeto de decreto legislativo foi aprovado em discussão única, nesta segunda-feira
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022, período que corresponde ao segundo ano do governo Luciano Almeida.
Deliberado em discussão única durante a 31ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (2), o projeto de decreto legislativo 31/2025 teve como autora a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que fez encaminhamento pela aprovação das contas, endossando parecer favorável que havia sido emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator, e André Bandeira (PSDB), membro, a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública no último dia 21 para levar a discussão do parecer do TCE-SP à população, permitindo que dúvidas e esclarecimentos viessem à tona.
A comissão ressalta que a manifestação exarada pelo tribunal veio com "recomendações no tocante ao aprimoramento nas atividades relacionadas ao planejamento, aos gastos com honorários de sucumbência nas despesas de pessoal, à adoção de medidas eficazes para a cobrança da dívida ativa e à realização do levantamento geral de bens móveis".
Também no parecer do TCE-SP "constou determinação para que o Executivo local tome imediatas providências para sanar problemas de infraestrutura em seus próprios municipais, providenciando, imediatamente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os prédios públicos".
"Recomendou-se, ainda, a reestruturação do setor de transporte escolar, o estabelecimento do serviço de psicologia educacional e de serviço social na rede pública, bem como a total aplicação dos recursos do salário-educação", observou a comissão, no texto do projeto de decreto legislativo aprovado.
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