Os parlamentares se dedicaram na noite da última quinta-feira (26), na 37ª Reunião da Câmara Municipal de Piracicaba, a analisar e debater, em segunda discussão, o projeto de lei 136/2025, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais”.

A votação do texto, no entanto, foi adiada após aprovação do plenário. O texto deve ser apreciado na próxima segunda-feira (30).

Ao discutir a propositura, o vereador Josef Borges (PP), líder de governo na Câmara, disse que parte das discussões em torno do projeto, que foi debatido e aprovado em primeira discussão na 36ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (23), são “inverdades”, principalmente em relação ao remanejamento de verbas no orçamento deste ano de áreas como saúde e educação para pagamento de servidores comissionados.

“Eu tenho visto os números apresentados nesse projeto sendo manipulados e com uma narrativa não verdadeira. Eu sinto muito que a oposição caminhe por esse percurso de tentar jogar servidor concursado contra servidor comissionado. Todos são servidores e em nenhum momento nesse projeto diz que o Executivo está retirando o recurso da saúde e da educação para cobrir folha de comissionado. Isso é um absurdo, é vergonhoso o que eu tenho visto”, falou.

Rafael Boer (PRTB), vice-presidente da Casa, de forma semelhante, também classificou como “desinformações” alguns discursos contrários ao projeto:

“Ouvimos aqui na primeira discussão muitas desinformações, muitas coisas que não são verdades ou somente meias verdades. Eu queria, população, fazer com você uma conta aqui. Porque muitos vereadores falaram que é para pagar comissionado. Muitos aqui votaram não e falaram que é para pagar somente o comissionado. Faça uma conta comigo: R$ 64 milhões, tem 196 comissionados hoje. Se você dividir pelo número de comissionados, vai dar R$ 326 mil e, dividido por sete meses, porque são seis meses que restam e mais o décimo terceiro, será que cada comissionado custa R$ 46 mil por mês? Não, pelo amor de Deus! [Com] papel de pão você consegue fazer essa conta. Agora vai mentir para a população?! Não, mentir para a população não pode!”.

Gustavo Pompeo (Avante), que na sequência também discutiu o projeto, disse que os valores para a folha de pagamento no orçamento aprovado para 2025 foram menores do que o gasto em 2024: “Como é que se paga menos de um ano para o outro na folha salarial?”, disse.

Ele acrescentou: “Essa conta é negativa. E essa conta faz o quê? Que não tenha recurso para pagar, seja ele qual for o servidor. Por isso que eu subi aqui da outra vez também, falei exatamente isso, voto com tranquilidade: ninguém está tirando dinheiro da saúde. A folha da saúde é uma das maiores, a da educação também, e é por isso que o impacto é da secretaria, mas toda secretaria foi igual, relacionado à folha de pagamento, com ali algumas exceções, como a Secretaria de Obras, que assumiu alguns outros serviços, enfim, ela ampliou. Então, ali teve um ganho a mais de recurso, mas é porque a folha dela também aumentou. E é por isso que eu voto com tranquilidade”.

Eles apontaram que a aprovação do texto era necessária para garantir o pagamento dos servidores públicos do município.

Rai de Almeida (PT) disse que “vergonhoso é não saber fazer o debate, não ter o fundamento e fazer a acusação de quem faz o debate”, e acrescentou: “Não queremos que os servidores fiquem sem receber”.

De acordo com ela, com base em cálculos apresentados durante sua fala, o orçamento deste ano possui valores suficientes para arcar com as despesas salariais do funcionalismo.

A vereadora ainda defendeu maior transparência na justificativa do projeto encaminhado à Câmara, e disse: “Eu gostaria aqui de dizer que tem jabuti nesse projeto e não é jabuti pequeno. Eu gostaria sim que esta Casa tivesse a coragem de adiar para que o senhor prefeito Helio Zanatta mande o impacto, explicite, mostre os dados desse projeto, dê transparência para nós”.

André Bandeira (PSDB), vereador que sucedeu a parlamentar na tribuna, também cobrou mais clareza no projeto, e falou: “Da forma como foi colocado, como foi escrito o projeto, eu não tenho como concordar. Está tirando R$ 8 milhões de custeio da Saúde para direcionar para a folha de pagamento. Se é comissionado, se é efetivo, não estou discutindo isso”.

Ele acrescentou: “Estão saindo R$ 17,2 milhões de custeio e de investimento da Educação para a folha de pagamento. Fiz a sugestão aqui, inclusive o vereador Cássio fez uma parte na sessão de segunda-feira, perguntando para mim qual era a minha sugestão para isso. Se é necessário, pegue o recurso do superávit. Já vieram outros projetos aqui, tirando o recurso do superávit e direcionando para alguma outra coisa. Tem dinheiro, sim, na conta do superávit, na conta do tesouro da prefeitura. Qual é a dificuldade?”.

Na sequência, foi analisado o pedido de adiamento do projeto, feito pelo vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. O adiamento foi aprovado por todos os presentes.

Ao justificar o pedido de adiamento, Cássio Fala Pira disse: “Nós não podemos votar algo que nós não temos conhecimento”. Ele destacou que um pedido de adiamento havia sido feito em sessão anterior, mas não foi aprovado.

Laércio Trevisan Jr. (PL), na sequência, classificou o projeto como uma “pedalada fiscal”, e que o mesmo não traz uma justificativa detalhada da proposta de remanejamento.

“Que ele mande para esta Casa a justificativa. Porque isso não é justificativa, duas leis, e acabou. Não! Justifica que você está tirando do custeio para a construção, justifica que você está tirando de tal lugar… É a justificativa, discriminar o fato, desenrolar, desenrolar, isso é a questão, isso aqui é uma pedalada fiscal”, pontuou.

Ele também destacou que a justificativa aponta que o projeto é resultado de mudanças ocasionadas pelas leis complementares 462/2025 e 463/2025, que tratam da reforma administrativa aprovada no início do ano: “O que trata isso? Dos cargos comissionados. Está aqui, está aqui. Alguém tem dúvida? Essa é a justificativa, a última folha”.

Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, também apontou que a justificativa do projeto tem como base a reforma administrativa e disse: “Ele traz claro na justificativa que é a questão dos comissionados. Eu me lembro muito bem que eu fui contra, foi o primeiro projeto que ele trouxe de urgência ainda, os dois projetos, do Semae e da Prefeitura, de urgência, e que de fato ia dar problema. Alguma coisa estava errada. Quando você tira um secretário, você põe um secretário, dois subsecretários, gerentes, é lógico que isso ia impactar. Por mais que tivesse recursos, ia impactar, porque os salários dos comissionados, que foi trazido, não são baixos: R$ 16 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. Se tiver 200, que nem disse um vereador, já é um impacto enorme. E não foi demonstrado impacto nesse projeto”.

Josef Borges subiu novamente à tribuna para falar sobre o adiamento da votação do projeto, e disse: “Eu disse no início que eu estava triste e agora, eu saio mais triste ainda. O que foi feito aqui hoje, o que a oposição fez aqui hoje, jogou contra o funcionalismo? Por quê? Nós vamos ter um atraso de todo o funcionalismo por causa de uma briguinha de ego, porque alguns vereadores querem jogar para a torcida. Infelizmente, os servidores, que são essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade, vão ser prejudicados. É esse o papel desta Câmara? Prejudicar o funcionalismo? Eu, no início do ano, eu disse que a situação ganha para governar e a oposição ganha para não deixar governar. E hoje está sendo realizado isso. Quem vai sofrer com isso? Os servidores”.

Pedro Kawai (PSDB) também justificou seu voto favorável ao adiamento e disse que “a discussão tem que ser bem baseada, bem técnica”. Ele, no entanto, disse discordar da análise de que o projeto tenha como objetivo central o pagamento de servidores comissionados.

“Não posso concordar, porque nós falamos do universo, a Secretaria de Saúde, por exemplo, são mais de 2 mil servidores [efetivos], e nós estamos falando de 25 cargos novos [comissionados], contando que dois são efetivos. E na educação são mais de 4 mil servidores com 24 cargos criados. Então, a maioria desse remanejamento, e eu quero que essa explicação do prefeito que vai vir aqui para a próxima discussão mostre isso. Por isso nós estamos votando favoravelmente”, acrescentou.

Rai de Almeida novamente discursou na tribuna, desta vez sobre o adiamento do texto, e disse: “Se todos os vereadores votaram favoravelmente ao adiamento, é porque até a base não tem certeza do que tem no projeto. Eu espero que o senhor prefeito encaminhe para esta Casa os impactos deste projeto, o que significa, os impactos que vão ter na educação, na saúde. E para subsidiar também a nossa votação, quais são os impactos que tem no orçamento a reforma administrativa. Precisa apresentar para esta Casa, porque isso vai deixar claro para nós. Então, assim, que venham todas as informações, que venham subsídios para que nós possamos analisá-los e, à luz das informações, nós votemos favoravelmente a esse projeto”.

Felipe Gema (Solidariedade) defendeu que o projeto não é voltado somente ao pagamento de comissionados: “Eu friso enfaticamente: é mentira! Não são apenas os comissionados. Essa verba é para todo o servidor público”.

Ele também disse: “Fico muito triste em saber que, na semana que vem, eles estarão prejudicados, até a próxima votação, até aprovar esse remanejo financeiro, eles estarão prejudicados. Então, espero que segunda-feira todos venham aqui convencidos de que precisa se votar, fazer esse rearranjo na grade de pagamentos. Porque não é possível a gente achar que R$ 64 milhões, que não chegam a 200 comissionados, seriam só para eles. Seria uma receita de quase 50 mil de salário a cada um”.

Marco Bicheiro (PSDB), último vereador a justificar o voto no adiamento, pontuou: “O partidarismo está atrapalhando o andamento dos trabalhos da Câmara. Devemos trabalhar para a população. Sou funcionário público há 33 anos e conheço como ninguém a saúde pública e suas necessidades. Eu trabalho lá no chão da fábrica. Eu ouço a população e seus apelos. O funcionário público está merecendo respeito, pessoal. Está faltando respeito com o funcionalismo público. Menos partidarismo e mais respeito”.

Os discursos completos de todos os vereadores podem ser acompanhados no vídeo que acompanha esta matéria.