A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara reuniu-se para a análise de cinco proposituras, entre elas o projeto de lei complementar 19/2020. O texto atualiza o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, apresentado por técnicos da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) em audiência pública na Câmara, no último dia 9, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A empresa estima que o déficit de moradias na cidade pode chegar a 10.888 unidades em 2035 se não houver política pública que viabilize investimentos na área. Diante do que foi exposto na audiência, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável —um dos colegiados do Legislativo que avalia o mérito de uma propositura antes de ela ir a votação em plenário— debateu sobre o modelo habitacional que vem sendo proposto, com a priorização de apartamentos em vez de lotes.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, apontou que "há dúvidas na proposta a serem esclarecidas", as quais serão remetidas pelo colegiado em ofício à Emdhap. Depois, uma audiência pública deverá ser convocada "para fazer esse debate com a população" antes de a comissão emitir parecer final sobre o projeto de lei complementar, completou Silvia.

A vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que é relatora da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, endossou o questionamento sobre a possibilidade de os investimentos em moradias privilegiarem construções horizontais, e não verticais, uma vez que casas "permitem maior qualidade de vida". Ana Pavão (PL), vereadora que é membro do colegiado, observou a necessidade de participação do governo federal em recursos para o PMHIS.

A reunião também teve a análise do projeto de resolução 6/2021, que propõe a criação, na Câmara, da Comissão de Proteção, Direito e Defesa dos Animais, e do projeto de decreto legislativo 15/2021, que institui o "Selo Amigo dos Animais de Piracicaba", ambos de autoria de Alessandra.

Foram dados encaminhamentos a outros dois projetos de lei complementar: o 4/2021, do vereador Paulo Camolesi (PDT), que visa permitir que a supressão de árvore seja executada por qualquer cidadão mediante avaliação da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e laudo; e o 5/2021, de autoria do Executivo, que prorroga o mandato dos integrantes do Conselho da Cidade.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável teve o suporte técnico do Departamento de Assuntos Legislativos.