Com o objetivo de "identificar, difundir, propor, organizar, discutir e obter informações sobre as políticas de atendimento as pessoas em situação de rua", o projeto de decreto legislativo 20/21, de autoria dos vereadores Paulo Camolesi (PDT) e Pedro Kawai (PSDB), é uma das 11 proposituras que devem ser apreciadas nesta quinta-feira (7), durante a 37ª reunião ordinária de 2021.

A propositura prevê que o Fórum Permanente terá, dentre suas competências, a promoção de debates, estudos e a solicitação de informações que permitam a aproximação e formação de uma "base de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, principalmente os residentes nas áreas de pernoite, bem como instituições, entidades de apoio social e Organizações Não Governamentais".

O projeto prevê, ainda, a pesquisa e organização de "informações, dados, índices e estatísticas" que permitam o mapeamento do número de moradores de rua e seus locais de pernoite na cidade, bem como a promoção de debates, discussões e propostas atinentes à temática.

O Fórum, segundo o artigo 4º do projeto, deverá ser composto por vereadores, membros do Executivo municipal, representantes do poder judiciário, órgãos de segurança pública, representes de comerciantes e industriais da cidade e de entidades religiosas e sindicais.

Semana do Motociclista - Outra propositura prevista para ser votada na sessão desta quinta é o projeto de decreto legislativo 21/21, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que busca instituir no Legislativo Municipal a Semana Municipal do Motociclista e o Dia do Motociclista Profissional, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. 

A propositura prevê a realização de "fóruns, palestras, debates, solenidades festivas, encontros, campanhas educativas e outros com o intuito de promover a categoria, enaltecer o trabalho ofertado a toda a população piracicabana e conscientizar a sociedade civil da importância desses trabalhadores".

Dia municipal em memória das vítimas da Covid - Os parlamentares também devem apreciar na 37ª reunião ordinária o projeto de lei 128/21, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), que busca instituir no calendário oficial do município o dia 10 de abril como o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19".

A propositura traz, em sua justificativa, que, segundo dados do boletim epidemiológico de 13 de junho de 2021, Piracicaba computou mais de mil óbitos, e que a "data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas no município bem com como em todo o Brasil". 

Outras proposituras - Ao todo, 11 proposituras devem ser votadas na sessão desta quinta-feira, sendo 5 projetos de decreto legislativo, 3 requerimentos e 3 projetos de lei. 

Transmissão ao vivo - A 37ª reunião ordinária de 2021 pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara por meio dos canais 11.3 UHF da TV aberta digital, 4 da Net/Claro, 9 da Vivo e pelas redes sociais da Casa. A sessão também será transmitida ao vivo pela RádioCâmara Web e, a partir das 20 horas, pela rádio Educativa FM, em 105,9.