No formato on-line, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal promoveu, nesta terça-feira (27), a palestra “Eleições 2022”. O evento objetivou a elucidação de temas importantes relacionados ao período eleitoral como: propaganda, contas, sistemas de elegibilidade e inelegibilidade, legislação e instruções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

A diretora da escola, vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, foi quem abriu o encontro. Para palestrar, esteve presente Fábio Dionísio, advogado com atuação em Direito Público, Civil, Trabalhista e Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – SP – 8ª Subseção - Piracicaba. 

De acordo com Fábio Dionísio, um candidato só poderá pleitear votos nas eleições vigente, se tiver o registro da sua candidatura regular no TSE em Brasília (DF) e também no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de seu respectivo estado. 

“Os Tribunais Regionais são considerados a primeira instância no registro das candidaturas dos deputados estaduais e federais, além dos governadores e senadores, isso porque nas eleições regionais, todos os trâmites são julgados por um Juiz da comarca, a Zona Eleitoral que recepciona e organiza todo aquele processo eleitoral”, explicou. 

Na cidade de Piracicaba, o advogado destacou que existem três Zonas Eleitorais que “saem” da extensão física regional do município, para atender algumas cidades ao redor como Charqueada, Rio das Pedras e Saltinho. “Essas Zonas então fazem a análise e o julgamento das cidades vizinhas, além do processo de registro, candidatura e a prestação de contas”, disse. 

Como marcos regulatórios, Dionísio destacou a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a lei 9.096/95 dos partidos políticos, a lei 9.504/97 das eleições e a lei complementar 64/90 das inelegibilidades, conhecida também como “ficha limpa”. “Toda essa legislação que resguarda o processo eleitoral deve ser muito mais observada e seguida pelos candidatos”, pontuou.

O palestrante também explicou sobre o que se trata o chamado “quociente eleitoral”, nome que se dá ao número mínimo de votos que o candidato precisa fazer para ser eleito. De acordo com a explicação, a regra amparada pela legislação considera o número total de votos válidos e divide o total pelo número de vagas em disputa. “Essa forma permite que cada partido ocupe uma cadeira em disputa. Se o partido fizer três vezes o número necessário, ele obtém assim mais duas cadeiras para a sua chapa de candidatos”, detalhou. 

É importante, segundo Dionísio, que os eleitores entendam a ideia do sistema proporcional, considerando os dois fatores que elegem um candidato. Dessa forma, além do candidato, é preciso decidir pelo partido ao qual o eleitor deseja ser representado. 

A palestra foi acompanhada por alunos previamente inscritos pelo site da Câmara via Zoom e YouTube. Para conferir a íntegra, basta clicar no vídeo que acompanha esta matéria.