Os estacionamentos descobertos de veículos em Piracicaba, com área igual ou superior a 200 metros quadrados, quando em contato direto com o solo, deverão ser pavimentados com materiais permeáveis ou pisos intervalados para garantir a drenagem sustentável de tais estabelecimentos.

A obrigatoriedade foi definida com a aprovação, na reunião ordinária desta quinta-feira (9), do projeto de lei 74/2013, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP). Agora, a proposta segue para análise do Executivo. Se sancionada, os estabelecimentos terão até três anos para se adaptar à lei.

Segundo o texto da propositura, os materiais a serem adotados deverão garantir taxa de permeabilidade de no mínimo 25% da água pluvial, além de estar de acordo com a norma aplicável editada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

"Taxa de permeabilidade é o percentual mínimo de área descoberta e permeável do terreno em relação à sua área total, dotada de vegetação que contribua para o equilíbrio climático e propicie alívio para o sistema público de drenagem urbana ou de caixa de brita que permita o rápido escoamento da água", explica Capitão Gomes.

No caso dos estacionamentos existentes antes da sanção do projeto, quando verificada a inviabilidade técnica de alteração de sua pavimentação, poderão ser adotadas técnicas de descompactação do solo e construção de drenos capazes de escoar as águas pluviais, sem prejuízo do cumprimento da legislação municipal.

Já em estacionamentos situados em imóveis públicos, a permeabilidade será implantada de forma progressiva, após a comprovação da existência de condições técnicas e econômicas para tal.

O descumprimento da lei acarretará em embargo na obra e multa de R$ 3.000, dobrada a cada reincidência.

A propositura, segundo Capitão Gomes, "tem o objetivo de contribuir para a diminuição dos efeitos das enchentes em Piracicaba e favorecer a diminuição gradativa da temperatura no perímetro urbano".

"Ainda que, sozinha, essa medida não seja suficiente para eliminar o problema das enchentes, a construção de estacionamentos permeáveis contribuirá para diminuir seus efeitos, já que praticamente nada se fez nesse sentido desde que um diagnóstico realizado em 2001 apontou a necessidade de reverter o estado crítico da drenagem urbana", reforça o autor da iniciativa.