O Executivo terá que apresentar a lista dos 100 maiores devedores do município. A solicitação está no requerimento 573/2023, que a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (29), na 38ª Reunião Ordinária, a última do semestre. Os parlamentares analisaram ainda as outras seis proposituras na Pauta da Ordem do Dia, além de sete requerimentos de urgência.

O pedido de informações sobre os maiores devedores de tributos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, é de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB). Nome, razão social e valores devidos deverão ser relacionados pelo Executivo.

Ele pede ainda que o Executivo informe se ingressou com ações judiciais para executar os valores e a menção ao número de cada processo. Caso isso não tenha sido feito, pergunta quais outros meios utilizados para a cobrança dos valores.

Da Pauta da Ordem do Dia, foi aprovado em única discussão o projeto de resolução 20/2023, da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que altera os procedimentos para entregas de moções na Casa; e o requerimento 574/2023, de Pedro Kawai, sobre políticas públicas adotadas nas proximidades da altura do ímovel 1.499 da rua Santa Cruz.

Em segunda discussão estiveram dois projetos de lei de denominação: o 22/2023, de Thiago Ribeiro (PSC), e o 28/2023, de Laércio Trevisan Júnior (PL), além do 55/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Cultura da Cana-de-Açúcar”, proposto por Josef Borges (Solidariedade).

Foi adiado por duas reuniões ordinárias o único projeto de lei em primeira discussão, o 53/2023, sobre auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco. A solicitação pelo adiamento veio da própria autora, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua.

URGÊNCIAS – Dos sete requerimentos votados em regime de urgência, três foram apresentados pelo vereador Gilmar Rotta (PP): o 589/2023 solicita dados sobre melhorias na quadra poliesportiva do bairro Anhumas; o 592/2023, subscrito por todos os vereadores, enaltece com Voto de Congratulações o Samu (Serviço de Emergência e Emergência) pelos 19 anos de atividades na cidade; e o 597/2023, com pedidos de informações sobre instalação de câmeras de monitoramento no bairro Paulista.

Também em urgência foram aprovados pedido de reunião solene pelos 30 anos da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes), no requerimento 590/2023, de Josef Borges. Já o vereador Thiago Ribeiro teve aprovado o cancelamento da data da reunião solene dos 30 anos da Academia Position, no requerimento 591/2023.

Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento 580/2023, de Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, para Voto de Congratulações aos professores do curso Vocação Pastoral, da Igreja do Evangelho Quadrangular Central.

Do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o plenário aprovou pedido ao Executivo sobre brinquedos para realização de eventos comunitários nos bairros, no requerimento 586/2023.

RECESSO – O recesso parlamentar de 31 dias no mês de julho está previsto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba. Caso alguma matéria de relevância ou urgência tenha que ser apreciada no período, cabe ao prefeito ou via requerimento da maioria dos membros da Câmara Municipal convocar reunião legislativa extraordinária.