Os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Rai de Almeida (PT), Silvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV), Laércio Trevisan Jr. (PL), Gustavo Pompeo (Avante) e Zezinho Pereira (DEM) foram nomeados membros da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Cidade de Piracicaba. A nomeação ocorreu por meio do ato da presidência 20/2021, publicado nesta segunda-feira (16).

Instituída pelo decreto legislativo 12/2021, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura tem o objetivo de ampliar o debate em torno das políticas públicas para a área, encontrar meios para dar voz a todos os envolvidos com o tema e propor ações que favoreçam uma cultura mais atuante e comprometida em Piracicaba. Os vereadores Rai de Almeida (PT), Acácio Godoy (PP), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB), Thiago Ribeiro (PSC) e Silvia Morales (PV) assinam a autoria do projeto de decreto legislativo 8/2021, que criou a Frente e foi aprovado em junho.

A Frente Parlamentar tem como atribuições promover encontros, debates e simpósios com vistas a apoiar e viabilizar a execução do Plano Municipal de Cultura 2020-2030, sugerir e debater a legislação voltada à consolidação e ampliação da política cultural de Piracicaba e criar mecanismos de participação dos cidadãos nos debates e decisões relativas à ação cultural do município.

Também compete à Frente em Defesa da Cultura empregar esforços para ampliação do orçamento destinado à Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), atualizar a legislação referente ao Conselho Municipal de Política Cultural e acompanhar sua implementação e consolidação, criar mecanismos para a preservação do patrimônio material e imaterial da cultura e colaborar com a inserção de Piracicaba no Sistema Nacional de Cultura.

As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões terão livre acesso e direito à voz, e a Frente poderá convidar parlamentares e representantes de outras esferas para participar de suas atividades.

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Cidade de Piracicaba será regida por estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros, e será coordenada, em sua fase de implementação, pelos vereadores que assinam a autoria do decreto legislativo 12/2021.

INCLUSÃO DO CODEPAC – Ainda sobre a Frente, tramita na Câmara o projeto de decreto legislativo 31/2021, que acrescenta e altera dispositivos ao decreto legislativo 12/2021. De autoria do vereador Trevisan Jr. (PL), o PDL recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e segue para análise das demais comissões.

Entre as alterações propostas por Trevisan Jr., será de competência da Frente em Defesa da Cultura propor ao Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) mecanismos para a preservação do patrimônio material e imaterial da cultura. Caso aprovado, o PDL que está em tramitação na Câmara, estabelece que a Frente terá "regimento próprio", elaborado e aprovado por seus membros, e não mais "estatuto próprio".

O PDL 31/2021 acrescenta um dispositivo para que os trabalhos da Frente Parlamentar sejam "coordenados por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, que terão mandato de um ano, sendo permitida uma reeleição no mesmo cargo, e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta dos parlamentares integrantes".