Vereador critica conservação asfáltica de rua no Dois Córregos
Moção apoia PL que restaura rol de procedimentos em planos de saúde
Iniciativa da vereadora Ana Pavão (PL), propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (23), durante a 27ª reunião ordinária da Câmara.
Moção de apoio 109/2022 foi apresentada pela vereadora Ana Pavão (PL)
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A vereadora Ana Pavão (PL) defende a aprovação do projeto de lei 1608, de 2022, da deputada federal Kátia Sastre (PL), que restaura o rol de procedimentos nos planos de saúde no País. Ela apresentou a moção de apoio 109/2022, que foi aprovada na noite desta quinta-feira (23), durante a 27ª reunião ordinária da Câmara de Piracicaba.
Na propositura, a parlamentar destaca que o PL da deputada federal propõe alterações à Lei 9.656/1998, conhecida como “Planos de Saúde”, para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. A proposta surgiu após a decisão do STF (Superior Tribunal de Justiça) de que as operadoras não são obrigadas a cobrir os procedimentos médicos não previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde).
Ana Pavão classifica como “uma equivocada decisão do STJ”, a partir da qual milhares de usuários de plano de saúde terão negados tratamentos por não estarem no rol da ANS, “isso incluiu especialmente pessoas com autismo, pessoas em tratamento de câncer e doenças raras”, salienta a vereadora.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados altera o artigo 10 da Lei 9.656/1998 e assinala, no parágrafo 13º, que “é obrigatória a cobertura de procedimentos não abrangidos pelo rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar quando houver expressa indicação médica, ou do profissional de saúde que tenha competência para indicar realização de tratamento específico para as doenças previstas na cobertura contratual”.
Notícias relacionadas
Vereador fiscaliza a 2º etapa da manutenção na Estrada Jacob Canale
Vereador critica buracos e mato alto em vias e calçadas da cidade
"Concretão" na beira do rio, diz vereadora sobre trecho de ciclovia
Desassoreamento de trecho do rio Piracicaba é tema de requerimento
Vereador acompanha chegada do Saúde Móvel da Mulher ao bairro IAA
Indicação pede reparos no piso da na Ponte Pênsil ‘Tião Carreiro’
Vereador critica demora do Semae em reparo na estrada Antônio Abdalla
Vereador comenta casos de dengue e falta de manutenção de via
Vereador propõe melhorias urgentes para o ginásio de esportes
Vereador destaca ações de preservação ambiental em Ártemis
Vereador destaca os 40 anos de luta pelas Diretas Já
Pedido de corte de árvore no Boa Esperança é tema de requerimento
Sinalização de ruas e avenidas na Zona Norte motiva requerimento
Requerimento pede informações sobre recursos da Lei Paulo Gustavo