A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 25ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (12), “moção de repúdio ao Decreto-Lei nº 36/2025, da República Italiana, que limita a obtenção de cidadania italiana ‘iure sanguinis’”.

De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), a moção 91/2025 "manifesta veemente repúdio ao Decreto Lei nº 36, de 28 de março de 2025, editado pelo Ministro das Relações Exteriores da Itália, Sr. Antonio Tajani, que altera de forma abrupta e prejudicial as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência ("iure sanguinis")”.

Segundo o documento aprovado na Câmara, “o referido decreto, publicado na Gazzetta Ufficiale da Itália, introduz o artigo 3-bis à Lei nº 91/1992, estabelecendo que descendentes de italianos nascidos no exterior e que possuam outra nacionalidade são considerados como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, salvo em hipóteses excepcionais. A medida afeta inclusive aqueles nascidos antes da publicação do decreto, configurando uma flagrante violação ao princípio da irretroatividade da lei, basilar em qualquer Estado Democrático de Direito”.

Gustavo Pompeo também sinaliza no texto que “o tema da cidadania italiana por descendência é histórico, consolidado e demanda amplo debate parlamentar, o que não ocorreu”, e que a moção “também se fundamenta na mobilização popular em curso, por meio de petição pública, que clama pela revogação imediata do Decreto-Lei nº 36/2025, pelo reconhecimento das comunidades italianas no exterior como parte integrante da nação, e pela melhoria dos serviços consulares”.

O parlamentar piracicabano ainda manifesta na moção “solidariedade aos mais de 30 milhões de ítalo-brasileiros afetados por essa medida, que desrespeita a história, o direito adquirido e a profunda conexão cultural entre Brasil e Itália”, e ressalta “que a decisão compromete as relações bilaterais entre os dois países, afetando inclusive setores econômicos relevantes onde descendentes de italianos atuam de forma significativa”.

Ao justificar seu voto na tribuna, Gustavo Pompeo disse que a moção se justifica pelos fortes laços entre parte significativa da população piracicabana com o país europeu, já que cerca de "80% da população de Piracicaba possui algum vínculo italiano, [com] pessoas que vieram da Itália e que aqui se instalaram, tiveram filhos, fizeram famílias e empresas. 80% da nossa população tem o direito, que a gente espera ter ainda, o direito a ser reconhecido pelo governo italiano como descendentes de italianos". 

Ainda de acordo com o vereador, a obtenção da dupla cidadania favorece o acesso a intercâmbios e à vida acadêmica, com "portas se abrindo". 

"Eu estudei na Itália, eu fiz o ensino médio na Itália, em uma escola chamado Caio Júlio César, em Ancona, onde morei por cinco anos. Sou muito grato pelo que eu aprendi e evoluí enquanto pessoa. Mas foram graças a essas ações, esses acordos que existem entrem Brasil e Itália, esses vínculos que existem. Independentemente de mudar ou não, nós somos descendentes, pois é o sangue que corre em nossas veias. São pessoas que vieram da Itália, numa propaganda inclusive enganosa, quando o governo fez a propaganda para que viessem, e não teve flores quando chegaram aqui. Foi construído um país com suor, sangue, lágrimas e muito trabalho. Então, temos, sim, e somos e sempre serem descendentes, porque é o sangue que corre em nossas veias. É sim a nossa história e o nosso pertencimento", finalizou o parlamentar piracicabano. 

O vídeo completo do discurso do parlamentar pode ser visto no vídeo que acompanha esta matéria.