Moções 121 e 122/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Gilmar Rotta (Cidadania), aprovadas na 17.ª reunião extraordinária de ontem (17), apelam ao governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, para que sejam incluídas a categoria dos bancários, bem como a classe jornalística, na priorização pela vacina contra a Covid-19.

Na moção 121/2021, o parlamentar considera que a atividade bancária é considerada essencial nos termos do decreto 10.282/2020, alterado pelo decreto 10.329/2020, que regulamenta a lei 13.979/2020.

Gilmar Rotta também avalia que a essencialidade tem por finalidade atender aos interesses dos clientes, usuários dos serviços e de toda a sociedade, garantindo o atendimento em suas unidades de varejo (agências e postos de atendimento), assim como nas operações demandadas pelas empresas.

A consideração é que no atendimento das agências bancárias não teve seus serviços interrompidos em nenhum momento desde a decretação da pandemia do novo Coronavírus; que os serviços de atendimento ao público, inclusive aos beneficiários das políticas públicas de caráter social, seguem em operação.

Também observa que a continuidade do atendimento tem feito o registro de filas e aglomerações, dentro e fora das unidades bancárias, e que existe uma evidente exposição aos riscos de contágio nestes ambientes. Além do registro de inúmeros casos de adoecimento, de afastamento do trabalho, internações hospitalares e de óbitos na categoria bancária, com a possibilidade de proliferação da Covid-19 aos coabitantes e pessoas próximas.

Levantamento do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região aponta que, até abril deste ano, mais de 18% dos profissionais foram contaminados, além de três mortes contabilizadas na base da entidade e que, se forem considerados, cerca de 40% dos bancários estão em home office. Os índices de infecção dos trabalhadores que estão na agência superam os 45%.

A moção de apelo também demonstra que ainda se faz necessário o fechamento de agências após fiscalização conjunta do Sindicato dos Bancários e Centro de Referências em Saúde do Trabalhador (Cerest) por descumprimento dos protocolos sanitários por parte dos bancos nos casos de suspeita e confirmação de contaminação pela Covid-19.

"Apelamos ao governador, em caráter de urgência, para que seja incluída a categoria dos bancários como prioritária dentre aquelas listadas como essenciais aos critérios do Plano Nacional de Imunização – PNI contra a Covid-19", destaca Gilmar Rotta, que também apresentou o requerimento 636/2021, em que que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de ação junto ao governo estadual para que a categoria bancária seja incluída como prioritária na vacinação da Covid-19.

Jornalistas

Na moção 122/2021, Gilmar Rotta reitera o pedido de prioridade de vacina para a categoria jornalística.

A consideração é que a atividade dos jornalistas é considerada essencial, pois desde o início da pandemia sempre estiveram na linha de frente, levando informações e conscientização de prevenção à população brasileira. "Sem o trabalho destes, não teríamos nem informações do número de mortos e contaminados por esta doença", enfatiza Gilmar. 

Também se avalia que os jornalistas, ao longo da pandemia da Covid-19, têm realizado um importante trabalho na cobertura relacionada à doença e no processo de vacinação, levando à população informações e orientações sobre o assunto. A atividade se configura como essencial no decreto federal 10.288/2020. "Ocorre que os jornalistas também são vítimas desta pandemia, justamente no exercício de seu trabalho", diz a moção.

Levantamento da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) mostra que o Brasil é o país com maior número de mortes de jornalistas em decorrência da Covid-19. Em 2020 foram 80 mortos e em 2021, segundo dossiê atualizado pela Fenaj, em 2 de junho de 2021, foram 155. O mês com maior número de casos foi março de 2021, com 51 mortes.

O levantamento feito pela Fenaj demostra claramente que a imprensa está na linha de frente e os jornalistas também estão expostos à contaminação, diz o parlamentar. "Infelizmente, mesmo com as estatísticas colocando o jornalismo profissional como trabalho de risco para contaminação por Covid-19, a categoria não está inserida no Plano Nacional de Imunização (PNI) entre os grupos prioritários para receber a vacina", alerta a Fenaj.

"Apelamos ao governador, através da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, para que seja incluída a categoria dos jornalistas como prioritária dentre aquelas listadas como essenciais aos critérios do Plano Nacional de Imunização – PNI contra a Covid-19", concluiu o parlamentar.