Por meio do requerimento 907/2019, o vereador Paulo Serra (CID) solicita ao Executivo informações sobre o funcionamento dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) em Piracicaba e sobre a política de atendimento em casos de transtorno mental e uso de álcool e drogas. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (14), na 67ª reunião ordinária.

O parlamentar pergunta sobre o modo de credenciamento dos Caps no Ministério da Saúde, se os Caps recebem verbas dos governos federal e estadual e se o município investe anualmente no atendimento do órgão. Ele também solicita dados sobre o número de Caps existentes no município e sobre as ações tomadas em situações de crise em casos de transtorno mental e uso de álcool e drogas.

Paulo Serra também pergunta se os atendimentos nos órgãos são realizados conforme o Manual de Estrutura Física dos Caps, com acolhimento inicial, diurno e/ou noturno, atendimento individual, atenção às situações de crise, atendimento em grupo, para a família e domiciliar, práticas corporais, expressivas e comunicativas, ações de reabilitação psicossocial, promoção de contratualidade, fortalecimento do protagonismo de usuários e seus familiares, ações de articulação de redes intra e intersetoriais, matriciamento de equipes dos pontos de atenção básica, urgência e emergência, serviços hospitalares de referência, ações de redução de danos, acompanhamento por meio de serviço residencial terapêutico, apoio a serviço residencial de caráter transitório, entre outros.

No requerimento, o vereador também pede o número de atendimentos realizados neste ano, de vagas para internação em comunidades terapêuticas conveniadas e do SUS (Sistema Único de Saúde) e de leitos disponíveis para o atendimento 24 horas. Além disso, Paulo Serra pergunta como funciona o Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas) e como é realizado o atendimento 24 horas dos Caps conforme o manual de estrutura física da instituição.