Câmara aprova requerimentos sobre inundações em bairros de Piracicaba
Projeto aprovado garante presença de acompanhante de paciente sedado
Proposta de Sérgio da Van foi aprovada em segunda discussão na reunião ordinária desta segunda-feira
Projeto de lei complementar de Sérgio da Van foi aprovado em segunda discussão
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 10/2024, que altera a redação do artigo 49 da lei complementar 221/2008, a fim de assegurar o direito à entrada e à permanência de um acompanhante com a pessoa que se encontre internada ou em vias de internação ou que venha a submeter-se a qualquer procedimento de sedação em unidades de saúde sob responsabilidade do município, exceto nas dependências de tratamento intensivo ou outras equivalentes.
Tais locais devem afixar o seguinte aviso: "Esta unidade de saúde garante o direito ao paciente de ser acompanhado em consultas, exames, internações e procedimentos de sedação, exceto na unidade de terapia intensiva ou local equivalente, por seu familiar ou outra pessoa que comprovadamente demonstre ser merecedor de sua confiança."
A autoria do projeto aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (7) é do vereador Sérgio da Van (PRD). "Sabe-se que a garantia ao direito de ter um acompanhante durante procedimentos médicos é um reconhecimento da necessidade humana de apoio emocional e físico em momentos de vulnerabilidade, além de que a presença de um acompanhante pode proporcionar conforto, reduzir a ansiedade e aumentar a sensação de segurança do paciente", argumenta o parlamentar.
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