A Câmara aprovou em segunda discussão, durante a 25ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (12), a nova redação ao projeto de lei 50/2025, que obriga a fixação de placa no interior dos elevadores de prédios comerciais e residenciais em Piracicaba contendo informações sobre a inspeção realizada no equipamento. A proposta é de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB).

O texto estabelece que a placa informativa nos elevadores deverá ter dimensão mínima de 15cm x 21cm, com dizeres especificando a data em que o equipamento foi inspecionado e até que data estará em condições de uso, além de conter nome e endereço completo tanto da empresa quanto do responsável técnico pela manutenção, com assinatura, carimbo e CNPJ.

O cumprimento da norma competirá ao responsável pelo edifício, administrador ou síndico, que terão 60 dias para fixar a placa, a contar da data da publicação da futura lei. Infringi-la acarretará ao infrator advertência e, depois, multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.

"A fixação das placas informativas, conforme estipulado na proposta, permitirá que síndicos, administradores prediais e usuários acompanhem de maneira transparente a realização das inspeções obrigatórias, reforçando o compromisso com a segurança coletiva", defende Pedro Kawai, acrescentando que o projeto de lei visa "reduzir significativamente os riscos de falhas técnicas e acidentes que possam comprometer a integridade física dos usuários".