A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, durante a 36ª Reunião Ordinária, na segunda-feira (23), o requerimento 644/2025, do vereador André Bandeira (PSDB). A proposta solicita ao Executivo municipal informações detalhadas sobre os cargos comissionados e agentes políticos da administração direta, incluindo dados comparativos entre os anos de 2024 e 2025. 

O parlamentar justificou o pedido com base em recentes decisões judiciais relacionadas à estrutura de cargos da Prefeitura e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Segundo ele, a administração tem encaminhado projetos à Câmara solicitando abertura de créditos adicionais no orçamento municipal com a justificativa de ajustes decorrentes das reformas administrativas promovidas no início do mandato. Essas mudanças, conforme consta nas Leis Complementares 462 e 463, teriam como objetivo reorganizar o organograma e a estrutura de pessoal da Prefeitura.

Ainda de acordo com a exposição feita no plenário, mesmo após a extinção de 35 cargos comissionados, observou-se aumento de 42% nos valores pagos a esses cargos em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, o valor destinado aos pagamentos dos secretários municipais e do prefeito também apresentou crescimento de 52% entre maio de 2024 e maio de 2025. 

Diante desse cenário, o requerimento solicita que o Executivo responda a uma série de questionamentos, como o número de cargos comissionados — ocupados ou não — existentes em dezembro de 2024 e maio de 2025, além das respectivas nomenclaturas e quantidades. Também são solicitados os valores da folha de pagamento dos comissionados e agentes políticos nestes mesmos períodos, bem como o número de funções gratificadas ocupadas ou não e o total pago em gratificações no mês de maio dos dois anos.