A modificação na estrutura administrativa de três secretarias municipais será discutida na Câmara Municipal de Piracicaba em uma audiência pública, no Plenário Francisco Antonio Coelho, ainda este mês. Para alinhar as principais dúvidas propostas pelo Executivo, vereadores que integram três comissões no Legislativo piracicabano se reuniram nesta quarta-feira (12).

Em tramitação na Câmara desde 11 de fevereiro, o projeto de lei 31/2021 altera a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Governo; a SemacTur (Ação Cultural e Turismo) para Semac (Ação Cultural); e a Semtre (Trabalho e Renda) para Semdettur (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), incorporando uma Diretoria de Turismo. A Secretaria de Trânsito e Transportes será Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, mantendo a sigla Semuttran. Também foi proposta a extinção do cargo de coordenador do Aquário Municipal.

Embora o projeto tenha recebido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, antes que a votação do projeto seja feita em plenário por todos os vereadores, é preciso ainda a análise das comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia; e de Finanças e Orçamento.

Como os integrantes destas três comissões possuem dúvidas sobre as alterações nas secretarias, eles optaram por apresentar requerimento para a realização da audiência pública, que estava prevista para 15 de março, porém, não pode ser realizada em função de restrições de decreto municipal em prevenção à Covid-19.

Segundo o vereador Pedro Kawai (PSDB), que preside a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, é imprescindível que os integrantes do Executivo expliquem à Câmara a fusão. “É uma modificação aparentemente simples, mas não é apenas uma alteração no nome. São vários questionamentos e esperamos esclarecê-los na audiência pública, para que os vereadores votem com tranquilidade o projeto, nos vários setores, seja no turismo, no trabalho e renda, na empregabilidade, na cultura e tantos outros assuntos. O principal risco é de o enfraquecer um segmento, seja ele qual for”, disse.

O vereador Acácio Godoy, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que as dúvidas são sobre o organograma de trabalho das secretarias e a execução do orçamento previsto para cada uma delas. “Entendemos que cada secretaria tem a sua importância e não queremos que nenhuma perca relevância ou raio de ação, como departamento de uma outra secretaria maior.”

Da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, participaram da reunião nesta quarta os vereadores Rai de Almeida (PT), que a preside, e Thiago Ribeiro (PSC), relator. Conforme Rai, falta ao Executivo a definição de um projeto de políticas públicas na fusão das secretarias. “Corre-se o risco de perda na qualidade da implementação de outras políticas públicas. Tanto a Semtre, quanto a Secretaria de Turismo, podem perder autonomia ou foco de atuação”, classificou Rai de Almeida.

Para a audiência, cuja data deve ser definida em breve, serão convocados os secretários Carlos Beltrame (Governo e Desenvolvimento Econômico), Adolpho Queiroz (Ação Cultural e Turismo), José Luiz Guidotti Júnior (Trabalho e Renda) e o procurador-geral Fábio Ferreira de Moura. Representantes do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba, do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Conselho Municipal de Turismo serão convidados.

O convite também foi feito aos representantes da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba e Região), da Aplafar, da Coplacana, da Frente das Culturas e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

TRAMITAÇÃO – O projeto de lei do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proferido em 23 de fevereiro, pelos vereadores Josef Borges (Solidariedade), presidente; André Bandeira (PSDB), relator; e Laércio Trevisan Jr. (PL), membro. Os membros da comissão mencionam que as mudanças não acarretam aumento de despesa e que a iniciativa das leis que dispõem sobre criação, estruturação e atribuições de órgãos de administração pública é competência do Executivo.

Também com parecer positivo da mesma comissão, emitido em 27 de abril, está a mensagem modificativa que o prefeito Luciano Almeida (Democratas) enviou à Câmara. Nela, o chefe do Executivo propõe nova redação ao artigo 15 do texto original, para dar continuidade, enquanto o projeto de lei não é votado em plenário, à execução de nove ações previstas na atual Lei Orçamentária Anual que estão vinculadas originalmente às estruturas que podem passar por reorganização.

O Instituto Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) também procurou a Câmara para manifestar preocupação com a alteração da ida da Semtre para a Semdettur. A diretoria da entidade disse que o Executivo teria enviado o projeto antes de conversar com as categorias envolvidas.